A situação do plano de cargos e carreiras foi apontada como adversa por professores da rede municipal de ensino ao deputado Delegado Claudinei (PSL) . O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) reuniu com o prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade), na última sexta-feira (26), para discutir algumas reivindicações relacionadas ao município de Rondonópolis (MT), principalmente em relação à equiparidade salarial e elevação de nível entre os profissionais da rede municipal de ensino. Também, estiveram presentes os vereadores Subtenente Guinâncio (PSDB) e João do Mototáxi (PSL) e Ricardo Freitas que representou o vereador Beto do Amemdoim (PSL). O parlamentar tomou ciência sobre a necessidade do reajuste no plano de cargos e carreiras na área da educação municipal, após reunião com educadores da Escola Municipal UMEI José dos Reis Sales que solicitaram o apoio dele para realizar as devidas articulações junto ao município ou Estado. “A gente sempre mantém o nosso compromisso com Rondonópolis. A solicitação que fizeram sobre a progressão de carreira, infelizmente, o prefeito disse que realmente não é possível. Mas, vai organizar o curso de capacitação de 240 horas previsto na lei municipal para conseguirem a promoção almejada. Isso porque, no momento não tem como alterar a legislação vigente”, explica Claudinei.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação infantil e fundamental do ensino municipal atende a lei complementar de número 228 - de 28 de março de 2016, que garante a valorização e melhores condições para o desenvolvimento do trabalho – com destaque ao piso remuneratório, produção científica e efetiva aplicação dos recursos constitucionais. Em relação à reivindicação apontada pelos professores, no artigo 15 é citada a qualificação única de no mínimo 240 horas na área da educação para a progressão de carreira.
Essa situação também foi levada anteriormente pelo deputado estadual ao vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do município, Sidnei Fernandes (PDT), no dia 22 de abril, que tomou ciência de alguns educadores terem o piso salarial semelhante, até mesmo, de auxiliares de sala. “Neste encontro, a solução também seria a realização do curso de atualização de 240 horas pelos professores que, infelizmente, não é oferecido nas faculdades de Rondonópolis”, enfatiza Delegado Claudinei.
Infraestrutura – O prefeito José do Pátio e Delegado Claudinei também discutiram sobre o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) pelo governo do estado de Mato Grosso que garante ao município mais recursos financeiros para investir em obras, conforme a arrecadação gerada no período. “Tomei ciência que o que foi recolhido pelo município, até hoje não houve repasse de nenhuma verba para Rondonópolis. O prefeito pediu para eu cobrar o que o governo arrecada, que não tem obrigação para repassar ao município. Ele disse que Rondonópolis é um dos que mais arrecadam e não é beneficiado e não colocou nenhuma obra”, detalha o deputado.
Na oportunidade também foi discutido algumas indicações realizadas pelo parlamentar em sessões plenárias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra – MT), como a de número 184/2019 sobre a necessidade de viabilizar a pavimentação asfáltica da MT-471, entre o assentamento Carimã e a Fazenda Jotabasso do município. “Nesta via, há um tráfego intensivo de veículos pesados e que saem carregados para abastecer vários estados do país. Reconheço a importância econômica e social que movimenta o setor agropecuário e geração de empregos diretos e indiretos”, comenta.
Em relação ao município, o parlamentar abordou sobre a indicação de número 539/2019 que fez ao prefeito José do Pátio, no mês de março, para aplicar melhorias de infraestrutura para o bairro Sagrada Família, devido não possuir drenagem de águas pluviais, asfalto, iluminação pública, falta de água, segurança pública, entre outros. “Essa é uma demanda muito antiga, este bairro tem cerca de sete mil habitantes. Vários anos, sofrendo com falta de estrutura. Soube que já foi adiantado a liberação de R$ 56 milhões para iniciar as obras do distrito industrial e R$ 107 milhões adiantados com o financiamento junto à Caixa Econômica Federal que vai ajudar bairros, como da Sagrada Família”, comenta Claudinei.
O deputado considerou a reunião na prefeitura bastante produtiva e avalia que a expectativa é boa. Ele também pontua que foi informado pelo gestor municipal sobre a aquisição de rádio para o uso das polícias, reformas de pontes que vai viabilizar os acessos das estradas do Naboreiro da região do Grotão e a cobertura da quadra de esporte das escolas da gleba rio Vermelho que será feito - sendo que o projeto está pronto e aguarda o fechamento do processo licitatório.
Samantha Anjos
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