O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, afirmou nesta quinta-feira (25) que a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes e pagamentos irregulares nos benefícios previdenciários, tem o potencial de economizar R$ 5 bilhões por mês. Esse é o valor do total de 11% da folha de pagamento do instituto que o Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que é irregular.
Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP, Renato Vieira esclareceu que o bônus previsto na medida para os servidores que vão atuar no pente-fino de benefícios será pago por análise extra, independentemente de isso resultar em cancelamento de benefício ou não. São 3 milhões de benefícios que podem ser irregulares e 2 milhões de requerimentos iniciais represados.
Outros especialistas, porém, criticaram o prazo de dez dias para a defesa dos segurados que tiverem benefícios sob suspeita; e o afastamento dos sindicatos rurais do cadastramento dos trabalhadores do campo.
Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Thaís Riedel afirmou que o prazo de defesa dos segurados deveria ser de, no mínimo, 30 dias pela dificuldade de acesso a informações que vários segurados têm.
Riedel centrou suas críticas, porém, na edição da medida provisória em vez de projeto de lei. “Pode ser que seja uma medida salutar, mas isso gera uma insegurança jurídica tamanha”, declarou.
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) criticou o fato de a MP determinar o acesso do INSS às contas bancárias dos segurados. "As pessoas deixam de ser pessoas, passam a ser o coletivo, não têm mais privacidade nem na sua conta bancária”, afirmou.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Comissão mista que analisa a MP realizou audiência nesta quinta
Trabalhador rural
O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello, disse que o governo terá dificuldades para substituir os sindicatos por órgãos públicos que tenham gente e dinheiro para fazer o cadastramento. Como a MP determina o cadastramento obrigatório dos trabalhadores rurais a partir de janeiro de 2020, muitos segurados ficariam sem acesso a benefícios.
Já o assessor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Alessandro Ribeiro, explicou que o governo tem a obrigação de acompanhar o trabalhador rural ao longo da vida em vez de reconhecer cada um deles apenas na hora da concessão do benefício.
O trabalhador rural paga contribuição sobre o que vende de sua produção e só precisa comprovar tempo de serviço para se aposentar. Essa comprovação vinha sendo feita por uma declaração de sindicato rural.
Elaboração do relatório
O presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), defenderam a construção de um texto equilibrado para a MP. "Essa troca de informações e de visões é fundamental e, assim, vamos construindo um ambiente de convicção para chegarmos a um termo que seja bom para todos", avaliou Martins.
A comissão mista realizará nova audiência pública na próxima terça-feira (30). A previsão é que o relatório final sobre a MP seja apresentado em 7 de maio, véspera da votação da proposta. Após a análise na comissão, a MP seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado
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