Cada vez mais a conta dos serviços de maior interesse da população como saúde, educação e infraestrutura, recai sobre os prefeitos. E assim, para resolver as demandas dos munícipes, os prefeitos fazem romaria a Brasília para conseguir mais recursos e atender as demandas da população. Nos ministérios, com o apoio de deputados, eles conseguem parcerias com a União: são os famosos convênios – verbas extras, com finalidade pré-definida, para amenizar os problemas.
Para mudar essa realidade, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto protocolou um projeto para mudar essa realidade: de acordo com a proposta, se a União atrasar o repasse dos convênios, ela deverá corrigir o valor acordado pela inflação, tudo para garantir o poder de compra e a qualidade dos serviços que os prefeitos poderão oferecer à população.
“Muitas vezes o valor acertado nos convênios, quando é repassado após determinado lapso temporal, já não corresponde ao mesmo potencial de compra e investimento que o município tinha um ano atrás”, afirma o deputado Emanuel Pinheiro Neto.
E complementa:
“A gente propõe esse projeto de lei para que se possa garantir a maior margem de investimento aos municípios do Brasil”.
Na justificativa formal do projeto, o deputado deixa claro que a medida favorece ao cidadão e, ao mesmo tempo, não é danosa ao erário da União. Considerando que, cada vez mais, Brasília tem repassado para os municípios a responsabilidade de atender as demandas básicas da comunidade – em 2017, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), existiam 392 Programas Federais sendo executados pelos municípios– é justo que o governo federal assuma o compromisso de repassar as verbas dentro do prazo de contrato.
É importante destacar que, quase sempre, a União atrasa repasses sob o argumento de que é preciso cumprir as metas fiscais de cada ano. Ou seja: a questão não é financeira, é apenas contábil.
Adriano Barcelos
Vídeo de: InCine Comunicação
Assessoria de Comunicação
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