"Projeto do deputado Valtenir Pereira garante maior segurança alimentar aos consumidores"

O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) apresentou, na Câmara, proposta que visa garantir alimentos de melhor qualidade e maior valor nutricional para consumo imediato em estabelecimentos de fast-food ou lanchonetes. O projeto altera a Lei 11.346/06, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan. “Temos a certeza que este será um passo essencial para apoiar as políticas públicas, e que contribuirá para a proteção dos consumidores”, defendeu o deputado. Conforme Valtenir, é amplamente conhecida a influência negativa do consumo de alimentos calóricos não saudáveis sobre a saúde das pessoas.
“Os hábitos alimentares modernos estão provocando aumento significativo de casos de obesidade e diabetes que afetam, em todo o mundo, pessoas inclusive de tenra idade”, justifica o deputado.

Valtenir observa que alguns avanços já foram conquistados, por meio de iniciativas de restrição da venda de alimentos calóricos e de baixo valor nutricional como balas, biscoitos ou refrigerantes em cantinas escolares.

Também, acrescenta Valtenir, o Poder Executivo avançou em acordos para a redução de sal e açúcar em alimentos industrializados e na discussão de procedimentos de rotulagem para informação ao consumidor.

Excesso

No entanto, segundo o deputado, continua muito comum a oferta de porções excessivamente grandes para consumo individual em estabelecimentos de fast-food ou lanchonetes.

Ele cita, como exemplo, os refrigerantes vendidos com recarregamento (refil). De acordo com estimativa recente do Ministério da Saúde, o procedimento estimula o consumo de, no mínimo, 35% a mais de um produto que pode trazer enormes quantidades de açúcar na composição.

Sorvetes ou sanduíches têm componentes como gorduras e carboidratos que, oferecidos em porções excessivas para consumo individual, trazem malefícios incalculáveis para a saúde, apontam estudos científicos.

“Esses são exemplos de condutas na comercialização de alimentos que exigem o devido disciplinamento para proteger tanto o direito à saúde quanto o do consumidor”, afirma o deputado Valtenir, na defesa da proposição.

Assessoria