Águas Cuiabá - Iguá Saneamento

Águas Cuiabá - Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi, 6 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT

Trabalhando e Cuidando da Gente

Tribunal de Contas de Mato Grosso

Tribunal de Contas de Mato Grosso
Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo

quinta-feira, 18 de abril de 2019

"Relator da MP que busca coibir fraudes na Previdência apresenta parecer em maio"

Comissão Mista sobre a MP 871/19, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com indícios de irregularidade. Dep. Paulo Eduardo (PSC-PR)O relator da medida provisória (MP 871/19) que dificulta a concessão de benéficos previdenciários e busca coibir fraudes no sistema, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), anunciou nesta quarta-feira (17) que apresentará seu parecer no início de maio depois de promover duas audiências públicas sobre a proposta. Ele apresentou o plano de trabalho da comissão mista que analisa a MP.

"A nossa ideia é buscar ouvir os dois lados, a MP é bastante polêmica, muito técnica, mexe com muita coisa. Então, a gente vai fazer duas audiências públicas, ouvindo o pessoal do lado dos trabalhadores, as entidades sindicais, enfim, também vamos ouvir numa outra audiência pública os representantes do INSS, do Ministério da Economia”, explicou.
A medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. O primeiro programa focará benefícios com indícios de irregularidade e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e sem data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional.
Também serão revistos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), sem perícia há mais de 2 anos e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
Suspeição
O deputado Paulo Eduardo Martins afirma que o objetivo não é colocar todas as pessoas que recebem esses benefícios em suspeição, mas corrigir brechas que propiciam fraudes no INSS.

“As pessoas estão o tempo inteiro com má intenção, o tempo inteiro tentando burlar as regras, criam mecanismos, são criativas nisso, e o INSS identificou formas, viu que há adequações legais a serem feitas pra coibir isso, e propôs a medida provisória através da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro."
Datas
A MP recebeu 578 emendas de deputados e senadores. A comissão mista que analisa a matéria marcou a primeira audiência pública para o dia 25 e a segunda para o dia 30. A previsão é que o relatório final seja apresentado em 7 de maio, véspera da votação da proposta.
Reportagem – Newton Araújo
Edição – Geórgia Moraes

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos