Na sessão ordinária dessa quarta-feira (17.04), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande aprovaram por 15 votos favoráveis e seis abstenções, o requerimento do vereador Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV) solicitando a prorrogação por 90 dias para saída dos vendedores ambulantes da avenida Arthur Bernardes. Segundo Dakar, o prazo é para que a categoria legalize toda a documentação que permite aos mesmos alugar um espaço público ou privado e estabelecer um novo ponto de vendas. “A categoria pede mais três meses de prazo para permanecer na avenida, até que documentação da Associação que os representam fique pronta. Eles estão ‘lutando’, mas aguardam a liberação do CNPJ pela Receita Federal. Em reunião com os parlamentares propomos um terreno localizado no fundo do Detran, eu também propus as três ruas laterais do Hotel e agora temos que tomar uma atitude, porém, precisamos de um prazo maior, para que eles possam trabalhar com mais tranquilidade sem medo de ter seu carrinho guinchado”, explicou Dakar.
Durante o debate, o vereador Ícaro Reveles (PSB), lembrou que desde o começo orientou os vendedores na elaboração de um Estatuto para formalizar a Associação. Na ocasião, o parlamentar criticou a falta de receptividade do Poder Executivo.
“O que eu percebo é que há uma falta de acolhimento do Poder Executivo em ajudar, a questão é esta, não queremos ambulantes na avenida Arthur Barnardes, então, onde eles podem ficar? Qual alternativa que temos para esses pais de família? Eu entendo que temos que respeitar a lei, mas, nós precisamos que o Poder Executivo nos ajude a encontrar uma alternativa”, afirmou o parlamentar.
Já o líder da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) na Casa de Leis, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM), citou uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE) e argumentou que outras prorrogações já foram solicitadas. Como saída, Tolares sugeriu uma prorrogação para 40 dias. Porém, a sugestão foi recusada pelo autor do requerimento.
“Primeiro a culpa não é deles, eles não tinham Associação, até agora toda burocracia foi relacionada ao Estatuto e ainda não sabemos quanto tempo vai demorar para sair o CNPJ dos ambulantes. Quando sair, eles terão que se organizar e o Poder Executivo terá que responder e definir um local. Então, terão que fazer a mudança e isso dará mais de 40 dias. Acho mais justo um tempo de três meses”, pontuou Rogerinho.
Assessoria
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