A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 365/19, que obriga a criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes. Conforme o texto, 333 municípios deverão ser atendidos, em regiões mais afastadas das capitais e das aglomerações urbanas.
O relator na comissão, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recomendou a aprovação. “Tenho certeza de que em Rondônia os indicadores de crimes cometidos na área rural são também aterrorizantes”, afirmou. “Precisamos agir com rapidez e eficiência para mitigarmos esse problema que aflige as famílias que residem no campo e trabalham para produzir alimentos”.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados é de iniciativa do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que reapresentou projeto com teor semelhante arquivado ao final da legislatura passada (PL 10149/08). “A insegurança no campo atingiu níveis inaceitáveis”, disse o parlamentar.
Segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), com informações obtidas junto às secretarias estaduais de Segurança Pública, apenas nos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso foram registrados 70.966 furtos e roubos em 2017 e 2018.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
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