O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), disse que tem boas expectativas para a aprovação, pelo Colegiado da Câmara, da PEC-376/09, que unifica as eleições no País. Relator da matéria, o deputado emitiu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta agora será analisada pela CCJC, que vai definir se a prorrogação ou não dos mandatos, para a unificação das eleições, é constitucional e válida.Várias propostas estão apensadas à PEC 376/09, entre elas, o fim da reeleição para presidente da República, governador de Estado e prefeitos. O voto do relator Valtenir Pereira na CCJC foi pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa. Valtenir Pereira ressalta que, uma só eleição, para todos os cargos, vai resultar em economia para os cofres públicos. Nas últimas eleições de 2018 foram destinados R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos), para as campanhas eleitorais e teve ainda o custo da Justiça Eleitoral para a sua realização.
Hoje, duas eleições são realizadas a cada quatro anos. Com a nova proposta, será apenas uma eleição. “Estima-se que R$ 3 bilhões de reais deixarão de ser gastos nas eleições de 2020, caso a proposta de unificação das eleições seja aprovada na Comissão Especial.”, afirma Valtenir.
“Esses três bilhões de reais previstos para as eleições de 2020, que economizaríamos com a unificação das eleições em 2022, poderão ser aplicados na educação, segurança pública e também na saúde. Principalmente na saúde. Essa é a grande importância de uma única eleição a cada quatro anos”, defende o deputado.
Só mais dois votos
Outra vantagem da unificação, conforme Valtenir Pereira, é que uma eleição a cada quatro anos terão mais tempo para se dedicar aos mandatos, o executivo na gestão pública, e no caso dos parlamentares, na articulação política de projetos importantes e estruturantes para as cidades, estados e aos projetos de alcance nacional.
O deputado acredita que, hoje, o eleitor não encontrará nenhuma dificuldade para votar, porque boa parte da população tem acesso às novas tecnologias, a exemplo do celular, e intimidade com os teclados da urna eletrônica.
“Hoje temos as eleições por urnas eletrônicas. É muito fácil para votar. Apenas mais dois votos serão acrescentados. Portanto, tudo favorece para a unificação das eleições. A unificação será bom para o Brasil”, disse Valtenir.
Assessoria/Caminho Político
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