O município de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá) poderá inaugurar em breve uma nova era na transparência da administração pública, com a aprovação do projeto de lei que obriga Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias a gravarem e transmitirem todas as sessões de licitações realizadas. Semana passada, em sessão plenária da Câmara Municipal, por nove votos contra quatro, os vereadores reprovaram o veto total do prefeito Fábio Junqueira (MDB), ao projeto. O projeto é de autoria do vereador Rogério Silva (MDB). O objetivo, segundo o autor, é garantir maior transparência aos atos públicos de licitação. “A publicidade é princípio basilar da atividade administrativa, pois público é o interesse que ela representa”, justifica Rogério Silva. O prefeito Fábio Junqueira (MDB), em
Mensagem à Câmara, ofereceu veto ao PL-06/19, sob o argumento de indisponibilidade de recursos humanos e mecanismos de gravação, que gerariam despesas, o que não convenceu os vereadores.
Com a reprovação do veto, o projeto volta ao prefeito para sanção (art. 58 da Lei Orgânica) e, caso não seja sancionado, deve ser promulgado pelo presidente da Câmara ou, em sua omissão, pelo vice-presidente.
Transparência
Conforme o vereador Rogério, a transmissão das sessões de licitação proporciona maior transparência nos serviços administrativos, em prol da eficiência e legalidade da gestão pública.
De acordo com o texto original, os poderes Executivo e Legislativo e suas autarquias, deverão promover a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitações realizadas no âmbito de cada ente.
As gravações deverão ser disponibilizadas, na íntegra, no Portal Transparência de cada um dos Poderes e autarquias, no prazo máximo de cinco dias após o encerramento de cada sessão de licitação.
O texto ainda prevê que os poderes Executivo e Legislativo de Tangará da Serra terão o prazo de 180 dias para implantarem o novo sistema.
Assessoria/Caminho Político com Diário da Serra
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