Durante seminário internacional sobre modelos previdênciários, debatedores se dividiram entre os que defendem o sistema de capitalização como forma de aumentar a poupança interna e elevar o crescimento econômico, e os que defendem o atual sistema, solidário, criado pela Constituição de 88, como forma de garantir uma renda futura para toda a população. O evento promovido pela comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19) reuniu especialistas nesta terça-feira (4) na Câmara.
Sônia Teixeira, pesquisadora da Fiocruz, que participou da discussão da Constituição Federal, disse que o constituinte criou um sistema que prevê não apenas a contribuição do trabalhador, mas contribuições sobre faturamento e lucro; porque o espírito da lei era que toda a sociedade garantisse o sistema de aposentadorias.
Segundo Sônia, o sistema de capitalização, de contas individuais de poupança, depende de fatores que não estão sob o controle do trabalhador e afirmou que, no caso da reforma em discussão, nenhum detalhe foi apresentado, tornando a mudança mais incerta.
Para a pesquisadora, o sistema atual talvez seja o mais adequado para um cenário de mudanças no mercado de trabalho, com muitas profissões desaparecendo e novas formas de relações de trabalho surgindo.
"A sociedade como um todo deverá contribuir para aposentadorias e pensões. Então neste momento nada mais atual do que a Seguridade Social tal como ela está formulada na Constituição. Deve ser aperfeiçoada, deve ser adequada a um momento em que a sociedade está mudando o seu perfil demográfico? Claro que sim. Mas a essência está correta", concluiu.
O economista Milko Matijascic, técnico do Ipea, informou que vários países tiveram que rever seus modelos de capitalização após a crise financeira de 2008 e citou o caso dos Estados Unidos. "As pessoas tiveram que trabalhar de 4 a 5 anos a mais por causa da crise para se conformar em receber de 25 a 30% menos de benefícios em relação a esses fundos".Já Heinz Rudolph, do Banco Mundial, disse que a reforma é necessária por questões demográficas. "Para duplicar a população de 60 anos ou mais, no caso da França isso aconteceu em 100 anos. No caso do Brasil, isso vai acontecer em menos de 30 anos. Então, esse envelhecimento rápido da população tem efeitos sobre o sistema previdenciário e tem efeitos fiscais significativos". Rudolph disse que essa situação impede regras de transição suaves.
Mas o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília José Luis Oreiro acredita que o governo faz "terrorismo econômico" com o crescimento da dívida pública. Ele disse que o ritmo de crescimento da dívida vem diminuindo e que o problema da Previdência é o baixo crescimento econômico, que não será resolvido com a reforma.
Sustentabilidade do sistema
O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) avalia que o debate se dividiu entre “um grupo acha que o dinheiro cai do céu e outro grupo que sabe que não cai do céu e que tem que ser muito bem cuidado”. Ele reforçou a necessidade de ajustes para controle dos gastos públicos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por sua vez, criticou a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. “Traz a sociedade para um cenário irreal”, disse. Para Feghali, o sistema da seguridade é uma imensa conquista da Constituição Federal. “Todo governo deve entrar com sua parte no orçamento da Previdência e aqui tributamos o capital – faturamento e lucro – então, é impossível não ser sustentável”, afirmou.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
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