O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu mudanças no marco legal do licenciamento ambiental brasileiro. Para o parlamentar, o Congresso Nacional tem a missão de promover alterações legislativas para desburocratizar o processo de concessão de licenças, trazer mais segurança jurídica e reduzir o impacto negativo do excesso de demandas judiciais sobre a atividade econômica. A defesa foi feita durante audiência pública realizada na manhã de segunda-feira (24.06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Presente no ato público, o relator do projeto, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que trabalha junto de um grupo de 35 deputados federais apoiados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também defendeu a proposta.
Na avaliação do deputado Dr. Leonardo, a atual legislação atrapalha a fiscalização e o empreendedor devido à falta de segurança jurídica.
“O processo precisa ser mais objetivo. Onde já se viu, você já obteve um licenciamento para erguer os postes, depois precisa de outro para passar o fios. Você já fez uma estrada, depois você precisa de outra licença para um recapeamento. Isso não faz sentido. Contem comigo para lutar por essa nova legislação que vai nos guiar para o desenvolvimento sustentável”, defendeu o deputado federal Dr. Leonardo.
Com amplo apoio de várias bancadas na Câmara em relação a esse projeto, Kim Kataguiri quer entregar o relatório antes do término do prazo de 60 dias. A ideia é que uma Lei Geral para licenciamento ambiental substituia o arcabouço de portarias e decretos estaduais que regulamentam essa seara de diferentes formas em cada estado.
“Às vezes vem o dinheiro para construção de uma obra, mas ele fica anos parado por conta da morosidade em busca do licenciamento e quando sai a autorização para tocar os trabalhos aquele dinheiro já não é mais suficiente. Isso precisa mudar. Precisa ser mais rápido, com critérios mais objetivos. Não podemos mais perder tempo. Precisamos gerar emprego e renda. Precisamos simplificar”, afirmou Dr. Leonardo.
Para aprimoramento da matéria, já foram feitas cinco audiências públicas em Brasília. Todas as informações obtidas na etapa de diagnóstico de estudos de impacto ambiental (EIA) e de outros instrumentos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para o licenciamento integrarão a redação do texto que ainda será votado na Câmara Federal.
Assessoria/Caminho Político
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