O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) apresentou Projeto de Lei que pretende conceder aos índios autonomia pelo uso de suas terras. Pela proposta, as comunidades indígenas poderão realizar atividades agrossilvipastoris, desde que seja essa a sua vontade. A medida, explica o parlamentar, visa dar condições a estes povos de terem respeitados os pressupostos fundamentais da condição humana: liberdade e dignidade. O projeto encaminhado pelo deputado à Mesa Diretora da Câmara, se aprovado, alterará duas leis atualmente em vigor, entre elas o Estatuto do Índio, em vigor desde 1973.
Um dos artigos alterados mantém a vedação do cultivo de organismos geneticamente modificados nas unidades de conservação, mas abre a possibilidade para as áreas de proteção ambiental. Além disso, assegura que seja possível a realização das atividades econômicas nas terras, mediante algumas condições como a manutenção da posse das terras com os indígenas, o que proíbe contratos de arrendamento, por exemplo.
Serão permitidos contratos entre indígenas e não-indígenas se estes termos forem registrados na Fundação Nacional do Índio (Funai) e se os frutos desta atividade gerarem benefícios para toda a comunidade, que deverá, mediante os próprios meios de tomada de decisão, aprovar a parceria. “O exercício de atividades econômicas deverá obedecer à legislação pertinente e as limitações impostas pela Constituição Federal, tendo em vista as especificidades da natureza jurídica de uma terra indígena”, ressalta Barbudo.
Ao apresentar a proposta, o deputado salienta que as medidas vão modernizar a visão que a sociedade tem dos índios, atualmente subjugados e, sob uma falsa proteção, mantidos em sua maioria em condições indignas. “Estas pessoas se esquecem de que os indígenas são cidadãos brasileiros, para os quais também são destinados os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o livre exercício do labor, a dignidade e a liberdade”.
Barbudo lembra que o projeto autoriza, mas não obriga todas as comunidades indígenas a aderirem à atividade agrícola. “As comunidades que não desejarem assim agir, não o farão, e deverão ser igualmente respeitadas e incentivadas em suas diferentes escolhas e especificidades culturais. O projeto dá a eles autonomia para escolherem”. O parlamentar pontua que diversas comunidades de Mato Grosso já manifestaram a intenção de produzirem nas terras indígenas.
A proposta vai ao encontro do que desejam muitos dos índios que vivem em Mato Grosso. Reportagens recentes, veiculadas em nível nacional, mostram que ao menos quatro etnias defendem o cultivo, conciliando a atividade com a preservação da identidade e das tradições nestes territórios.
A proposta também altera a legislação que trata do turismo em terras indígenas. A ideia de Barbudo é incentivar a atividade, desde que promovida pelas comunidades que habitam estas áreas.
Assessoria/Caminho Político
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