O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) apresentou projeto de lei (PL 3010/2019) para instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A proposta inclui dispositivos para garantir atendimento multidisciplinar, pesquisa científica, capacitação de profissionais, disseminação de informação, além da inserção no mercado de trabalho dessa parcela da sociedade. “A fibromialgia é uma doença recém-descoberta que causa dor crônica incapacitante e que migra por vários pontos do corpo, além de cefaleia, insônia e vários outros sintomas. Em que pesem as severas restrições impostas à qualidade de vida dos pacientes, a doença não foi contemplada pelo rol de pessoas com deficiência. Essa lei também visa corrigir essa injustiça”, afirmou o deputado federal Dr. Leonardo.
A dor causada pela fibromialgia, doença que acomete principalmente mulheres entre 30 e 55 anos, pode impedir uma pessoa de ter uma rotina saudável. O uso de medicamentos pelos pacientes é imperioso para a estabilização do quadro de dores. Os analgésicos, anti-inflamatórios, antidepressivos e os neuromoduladores são a principal medicação atualmente utilizada pelos pacientes de fibromialgia, uma vez que controlam a falta de regulação da dor por parte do cérebro.
Por isso, o parlamentar do Solidariedade acredita que a fibromialgia estar fora do rol de doenças de pessoas com deficiência tem causado inúmeros transtornos, especialmente no que tange à concessão de direitos, como vagas prioritárias, participação garantida no mercado do trabalho e atendimento adequado na rede pública de saúde.
Caso esse projeto se torne lei, o Governo Federal fica autorizado a firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado, com preferência por aquelas sem fins lucrativos.
“Como deputado estadual eu conheci um grupo de mulheres, as ‘Mulheres de Fibra’, que sofriam de fibromialgia e buscavam algumas melhorias no atendimento junto ao poder público. Hoje em dia, um dos maiores problemas é o diagnóstico por falta de capacitação e informação. Como médico, sou muito sensível a essas causas e sei que não é apenas em Mato Grosso, mas em todo Brasil que pessoas sofrem com a fibromialgia”, disse.
Confira o projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=F60F6FEFAEB224DC9EF72CDF123D15AD.proposicoesWeb1?codteor=1750373&filename=PL+3010/2019
Assessoria/Caminho Político
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