Em Audiência Pública convocada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) cobrou, nesta quarta-feira (04.07), mais investimentos para a implantação efetiva dos programas de combate à criminalidade nas zonas de fronteira do Brasil. Autor do requerimento para realização do debate, o parlamentar destacou os desafios que os órgãos de segurança enfrentam para a promoção de um trabalho integrado contra o tráfico de drogas, armas, pessoas e descaminho na fronteira de Cáceres (Mato Grosso) com a Bolívia, além das demais áreas fronteiriças do país.
"Trago este debate para o Congresso porque precisamos colocar a segurança de fronteira como prioridade. Como deputado estadual fizemos um estudo na região de Cáceres (MT) e ainda hoje lutamos por mais recursos estadual e federal para estruturação dos órgãos de segurança. Precisamos de gente, equipamentos e tecnologia. O investimento é pequeno visto o que nós perdemos para o narcotráfico, para o contrabando, para a criminalidade. Menos de 10% do que a gente perde anualmente pagaria o sistema de fronteira que traria segurança para a população de todo o Brasil, não só esses 27% dos brasileiros que moram em faixa de fronteira, porque essa criminalidade se expande para todo o território brasileiro", disse.
Especialistas afirmaram na audiência que entre os principais problemas está a falta de orçamento para a integração entre os diversos órgãos que compõem a Programa de Proteção Integrada de Fronteiras.
Segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o Brasil perde cerca de R$ 285 bilhões por ano com a violência generalizada. Os números foram apresentados pelo general Ivan Ferreira Neiva Filho, chefe do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, (Sisfron). Segundo ele, os recursos que estavam previstos para o Sisfron não foram entregues em sua totalidade.
"Nós prevíamos instalá-lo até 2021 e tivemos que estender, mantendo o mesmo escopo, mantendo o mesmo objeto, até 2035. Porque prevíamos ter recebido cerca de 12 bilhões de reais nesse período, havia uma indicação, como eu falei, política clara à época, que haveria esses recursos, deveríamos ter recebido até agora 10 (bilhões) desses 12, recebemos 2 (bilhões)."
O Sisfron investe em novas tecnologias integradas, a maior parte nacional, com sensoriamento remoto, drones, veículos aéreos não tripulados, radares de longo alcance, que fazem o monitoramento permanente das fronteiras, sofwares e aplicativos que traduzem os dados obtidos. Isso amplia a capacidade das equipes de segurança que atuam nos mais de 15 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil com dez países sul-americanos.
O diretor de operações da Polícia Rodoviária Federal, João Francisco Ribeiro de Oliveira, resume o outro lado do problema. "Os sistemas hoje ainda não são integrados. Há uma convicção, entre os gestores que lideram as instituições, de que a gente precisa vencer essa dificuldade. Temos consenso nesses encaminhamentos, mas precisamos gerar efeitos práticos nesses consensos que estão nos gabinetes."
Fazem parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras as polícias Federal e Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, a Receita Federal, o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério das Relações Exteriores, as Forças Armadas e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Deputados presentes à audiência afirmaram que vão apresentar emendas ao Orçamento para garantir recursos para o combate à criminalidade nas fronteiras brasileiras. Já o deputado Dr. Leonardo informou que o assunto voltará a ser discutido em novas audiências públicas, inclusive nos estados que fazem fronteiras com os países vizinhos.
Mato Grosso – Nas próximas semanas, Mato Grosso deverá sediar debate nacional sobre a proteção da região fronteiriça e medidas contra a criminalidade. Intitulada “Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil”, a proposta de Mesa Redonda é de autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) e também foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
A ideia é reunir representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, Grupo Especial de Fronteira de Mato Grosso (GEFRON), Polícia Militar de Mato Grosso e outros órgãos da segurança pública em busca de soluções para os problemas dos crimes transnacionais.
Com informações da Agência Câmara/Caminho Político
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