ESPECIAL: Responsável por avalizar todos os processos de pagamento, compras e nomeações da Câmara Municipal de Cuiabá, a Secretaria de Transparência e Controle Interno da Casa de Leis também tem desenvolvido ações de prevenção e correição, com vistas a atender ao princípio da legalidade e eficiência. Na prática, a principal função da pasta é auxiliar diretamente a presidência do Parlamento Municipal no que diz respeito a assuntos relativos à defesa do patrimônio público. Desta forma, além de atuar de forma transversal com os demais setores do Legislativo Cuiabano, a Secretaria ainda tem buscado ampliar as suas técnicas por meio de parcerias com órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Controladoria Geral do Estado, e com a Associação dos Controladores Internos de Mato Grosso.O secretário de Transparência e Controle Interno, Jonathas Pulquerio, destaca as parcerias, ações externas e o controle de qualidade dos atos. “Nós estamos buscando, constantemente, parcerias com os demais órgãos como TCE, e temos também priorizado as ações preventivas baseadas em avaliações de riscos, com vistas à eficiência e à regularidade dos atos administrativos”, disse.
Conforme a chefe do Núcleo de Controle Interno do Parlamento Municipal, Luciana Arantes, esse trabalho preventivo e de correição é uma prática adotada pela Casa há mais de 10 anos por orientação do Tribunal de Contas.
“Trabalhamos com base no artigo nº 65 da Constituição Federal, que atribui ao Controle Interno auxiliar na missão do controle externo, que é o Tribunal de Contas. Então, nós fazemos o Controle apoiando a missão do TCE, que é fiscalizar o bom uso dos recursos públicos”, finalizou.
Kamila Arruda | Caminho Político
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