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quinta-feira, 4 de julho de 2019

"EMPREGO E RENDA: Lei garante reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho"

Empresas com contratos públicos devem reservar vagas para beneficiários do programa Caminho Certo.A falta de oportunidades de trabalho para dependentes químicos está com os dias contados. O Projeto de Lei 697/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), apresentado à Assembleia Legislativa na última terça-feira (2), cria o Programa Caminho Certo, que visa garantir vagas de trabalho nos contratos de qualquer natureza estabelecidos por empresas privadas com o governo do estado.
Com o programa, pessoas egressas de tratamento contra a dependência química de qualquer natureza (álcool e drogas ilícitas) terão acesso a cursos de qualificação profissional e social oferecidos pelo estado para que estejam capacitadas a ocupar as novas vagas. Além disso, serão estimuladas a exercerem atividades que valorizem suas habilidades pessoais.
“Sabemos das dificuldades que estas pessoas enfrentam na hora de voltar ao mercado de trabalho ou de encontrar a primeira oportunidade profissional. Queremos garantir a todas que aceitarem participar dos programas de capacitação ofertados pelo estado ou por seus parceiros a oportunidade de trabalhar em empresas com contratos ativos com a administração pública estadual”, explicou o deputado Valdir Barranco.
O programa estabelece acompanhamento pedagógico e psicossocial para os beneficiários e determina que todos os editais de licitação voltados a contratação de obras e serviços pelo estado garantam a admissão das pessoas incluídas no programa no seguinte percentual: 2% das vagas quando a contratação for superior a 20 trabalhadores; 1 vaga quando a contratação for de 6 até 20 trabalhadores. Se a necessidade for inferior a 6 trabalhadores, fica facultada a contratação de beneficiários do programa.
“É importante ressaltar que estes contratos de trabalho terão o prazo mínimo de 1 ano e que as contratantes deverão comunicar o desligamento do trabalhador ao agente público. Além disso, a empresa deverá garantir aos beneficiários do programa horários flexíveis para que estes trabalhadores possam usufruir do acompanhamento psicossocial durante todo o contrato de trabalho. O estado precisa criar oportunidades para todos os cidadãos sem distinção”, justificou o deputado.
ROBSON FRAGA/Caminho Político

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