O estupro é um dos crimes mais cruéis e covardes que podem ser praticados contra outra pessoa. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, no mês de junho houve 156 ocorrências enquadradas como crimes sexuais: estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de menor. E se o autor é exatamente quem deveria ser o protetor da vítima, o crime se torna mais repugnante, como o que aconteceu, também no Ceará, neste mês de julho: um conselheiro titular é acusado de estuprar duas meninas, uma de 13 e outra de 14 anos, em casa e até mesmo na sede da entidade, localizado no município de Choró. "Não há argumentos que justifiquem essa traição na relação de confiança. O caso dessas meninas é mais um que, infelizmente, todos os dias, somos bombardeados por informações pela mídia ou redes sociais que custamos a acreditar que sejam verdadeiras envolvendo estupros e abusos sexuais de crianças e adolescentes por seus próprios pais ou pessoas como professores e tutores, que deveriam proteger, garantir a segurança contra atos tão sujos. Por terem relação tão próxima e de confiança com as vítimas, acho justo que a lei seja mais rigorosa com esses monstros, porque se aproveitam da fragilidade e até da ingenuidade de quem deveriam cuidar para cometer o crime", avalia o deputado federal Heitor Freire, do PSL-CE.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 4071/2019, que considera agravante o estupro de vulnerável quando praticado por quem, por parentesco ou atividade profissional, tinha o dever de proteção da vítima. O texto do PL sugere o aumento de um terço ou até a metade da pena.
"As consequências desse crime horrível ficam no corpo e na mente das vítimas, quando elas sobrevivem, pois muitas delas perdem a vida em função da violência praticada no estupro. Custo a acreditar que pais e familiares tenham a coragem de cometer uma covardia dessas, mas devemos punir com mais rigor também quem se aproveita da profissão ou posição hierárquica, e a conduta vai no sentido contrário", enfatiza Heitor Freire, citando, como exemplo, o caso do ex-técnico da seleção brasileira masculina de ginástica artística, acusado por cerca de 40 atletas de abuso sexual.
"Esses casos causam nojo e repulsa, e retratam o quanto a conduta de certas pessoas pode ser tão absurda. Aquele a quem os pais da criança confiam a segurança, imaginam estar contribuindo para a formação de seu intelecto, realização dos sonhos de formação, é justamente quem se aproveita do seu papel profissional para causar traumas imensuráveis à vítima. Por isso, é fundamental aprimorar a legislação penal, tornando-a mais rígida e com agravante punitivo compatível com a repulsa que provoca", afirma o deputado federal.
O crime de estupro tem a pena máxima da legislação brasileira, podendo chegar a até 30 anos em regime fechado. O PL 4071/2019 aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Camila Lima/Caminho Político
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