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segunda-feira, 15 de julho de 2019

"PLC 53: Aumento da Carga Tributária pode afetar o comércio de MT"

Deputado Delegado Claudinei não é favorável a qualquer tipo de aumento de imposto para qualquer segmento no estado de Mato Grosso. Para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) de número 53/2019 que foi proposto pelo governo de Mato Grosso que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, como, também, a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), nesta última quarta-feira (10), participou de reunião na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT)
juntamente com representantes do comércio e outros parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro discutiu sobre os possíveis impactos dos incentivos fiscais e a reforma tributária no comércio varejista em geral, em que destacou as principais dificuldades do modelo atual de arrecadação de Mato Grosso, o que envolve a falta de isonomia tributária – como exemplo, as lojas no simples com alíquota de 7,5% sem entradas que não favorece o crescimento e desenvolvimento do setor e dos grandes varejistas generalistas, o que ocasiona a insegurança jurídica.
O presidente Fecomércio, José Wenceslau de Souza, considera este assunto muito importante e de extrema relevância. “Agradeço os deputados que compõe o grupo trabalho no comércio da Assembleia e pontuo que pela primeira vez, as entidades representativas do comércio estão unidas e trabalhando em prol do segmento que detém 66% da arrecadação de ICMS do estado Mato Grosso. Além de ser o maior empregador de trabalhadores com carteira assinada”, expõe.
Todas as federações, sindicatos, associações enviaram um técnico para compor a Comissão do Comércio criada pelas entidades que representam o setor, explica Wenceslau. “Quero deixar claro que queremos um Estado com projeto de desenvolvimento econômico e sustentável. Se vier um aumento de imposto, como o governo está propondo, o comércio vai vender menos, vai haver demissão em massa e quem vai pagar por este aumento é cidadão mato-grossense. O consumidor já está fragilizado com a crise dos últimos quatro anos, perdeu muito o seu poder de compra. Não aguenta mais aumento da carga tributária”, preocupa o presidente.
Delegado Claudinei ficou preocupado como a PLC 53 poderá afetar o segmento do comércio mato-grossense, sendo que já posicionou ser contra ao aumento de imposto para qualquer segmento no estado de Mato Grosso. “Fizeram um estudo e nos apresentaram os possíveis impactos com aumento da carga tributária. Eles mensuraram os aumentos em diferentes segmentos do varejo, como exemplo, material de construção, em que a carga média hoje é 6,57% e com o PLC 53 pode subir até 11,44%. Realmente, bastante preocupante. Isso vai dar mais dificuldades das empresas crescerem e obterem os seus devidos lucros”, opina o parlamentar.
Os parlamentares que marcaram presença na reunião foram Dilmar Dal Bosco (DEM), Dr. Eugênio (PSB), Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Valdir Barranco (PT), Xuxu Dal Molin (PSC) e Wilson Santos (PSDB).
Samantha dos Anjos/Caminho Político

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