Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou três projetos de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB). Dentre eles, o que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e laboratórios afixar aviso sobre higienização das mãos. Conforme a proposta, o aviso deverá se dar por meio de adesivo, plaqueta ou cartaz, confeccionado em material resistente e impermeável, com os seguintes dizeres: “Ajude na prevenção de doenças – Lave suas mãos”. “A higienização das mãos é uma medida simples, efetiva e de menor custo para prevenção de doenças transmissíveis, como infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), e doenças gastrointestinais como escabiose, herpes simples e conjuntivite, assim como a gripe e outras viroses”, pontua Saad. Com a aprovação em segunda votação, o projeto vai à sanção do executivo municipal.
PRÉ-NATAL — Além disso, ainda foi aprovada a inclusão do pré-natal odontológico na rede pública de saúde. Na prática, a medida refere-se a exames e tratamento odontológico a mulheres grávidas.
Saad explica que a matéria visa divulgar a importância da educação em saúde bucal na promoção de saúde na assistência odontológica durante o pré-natal.
“Sabemos que problemas odontológicos são comuns em nossa população. E sabemos também que problema nos dentes é uma porta aberta para todo o tipo de infecção e contaminação. O feto, por ser mais vulnerável, pode ser o maior prejudicado pelas infecções que daí advém”, justificou o paramentar tucano.
EXAME DE ECOCARDIOGRAMA — Por fim, ainda foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no município de Cuiabá.
De acordo com o vereador, a medida é uma forma de prevenção, tendo em vista que doenças cardíacas congênitas representam as principais causas de mortalidade nos primeiros anos de vida de uma pessoa com esta síndrome.
“Desta forma, o projeto vai ao encontro dos anseios da sociedade, diante da realidade das crianças com Down, que correm o risco de nascer com algum problema cardíaco congênito, e quando diagnosticado no coração do bebe nos primeiros 30 dias de vida, proporciona a ele o direito a vida pela cura” pontuou Saad.
Todos os projetos de sua autoria foram aprovados por unanimidade. Agora, eles seguem para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Assessoria/ Caminho Político
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