
O deputado é autor do Projeto de Decreto Legislativo 413/2019, que susta o Decreto 7037 da Constituição Federal. O objetivo é suspender a Diretriz 14, que aborda o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
"Já há leis suficientes para combater excessos, caso venham a ser praticados, e não se pode lançar no mundo jurídico uma norma que generalize condutas que são exceções, pois a maioria dos policiais, quando estão em confronto, acabam matando bandidos porque são atacados de forma totalmente covarde, letal e desproporcional", pontua Heitor Freire, que acrescenta: "O desgoverno do PT criou a institucionalização da defesa de criminosos. É meu dever, como deputado federal, tornar mais efetiva a importância das forças policiais, expondo a verdade sobre esses organismos de direitos humanos que só existem para proteger marginais e contribuem, há anos, para o aumento dos índices de violência. Por isso, vou lutar para que meu projeto seja aprovado, e vamos livrar da esfera jurídica esse absurdo propagado contra os homens de bem da nossa polícia criado pelo governo da esquerda", conclui Heitor Freire, que desde que assumiu o mandato, no mês de fevereiro, tem batalhado para ajudar os policiais e combater a violência, com projetos na área da Segurança Pública, entre eles o que classifica ações criminosas como atos terroristas.
O Projeto de Decreto Legislativo 413/2019 está aguardando designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Camila Lima/Caminho Político
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