
A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, concordou que, diante dos eventos ocorridos nos últimos 40 anos, é impossível dizer que as comunidades de Alcântara não serão afetadas pelo novo acordo. “Isso só se resolve mediante a segurança territorial desse grupo. Só falta a titulação, uma ação que não traria ônus para a União.”
Soberania
Já o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida, representante do Ministério da Defesa no debate, afirmou que o texto – a quarta tentativa de se estabelecer uma parceria com os Estados Unidos sobre o uso de materiais espaciais – não fere a soberania nacional.
“Não podemos condicionar a tramitação e aprovação desse acordo às questões de titulação de terra quilombola ou de quaisquer outros, porque estaremos perdendo a nova oportunidade”, declarou. Para ter efetividade, o acordo entre Brasil e Estados Unidos ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agrovilas
Na visão do tenente-brigadeiro, o deslocamento anterior de cidadãos de Alcântara para agrovilas foi positivo.
O argumento foi rebatido por Célia Cristina, que disse que a medida fere a dignidade das comunidades, pois as agrovilas são distantes do mar, o que inviabiliza a subsistência. “Para eu sobreviver na agrovila, seria preciso ter um emprego para comprar na cidade o que não posso produzir, porque as agrovilas não dão condições para a gente produzir.”
Proteção de informações
O chefe da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, Rodrigo Mendes, esclareceu que o acordo consiste no estabelecimento de regras para as operações de lançamento do centro espacial de Alcântara que envolvam a utilização de tecnologia norte-americana, com obrigações para a proteção de informações sigilosas.
Reportagem – Caroline César
Edição – Marcelo Oliveira
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