
Mauro Mendes acrescentou que o Estado de Mato Grosso irá ganhar muito com a aprovação do projeto, sendo que a população será a grande beneficiada. “Com as empresas podendo competir de igual para igual, quem ganha é o cidadão”, destacou.
O projeto de lei que reinstitui os incentivos fiscais terá como grande benefício para as empresas a igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais.
“Não haverá incentivos por empresas ou indústria, mas por setores. Ou seja, todos de um mesmo setor poderão se inscrever para obter o incentivo”, explicou Mauro Mendes.
Além disso, a proposta traz transparência no acesso de empresas e novos investidores aos benefícios dos programas. Qualquer empresário ou industrial, de qualquer lugar do mundo, saberá o incentivo que é oferecido para o segmento que lhe interessa. A carga tributária será acessível para qualquer pessoa pesquisa na internet.
O projeto de lei precisa ser aprovado nos próximos dias, cumprindo o que determina a Lei Complementar nº 160 quanto a obrigatoriedade da reinstituição dos incentivos fiscais até o dia 31 de julho.
Laice Souza/Caminho Político
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