Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

terça-feira, 27 de agosto de 2019

"AUDIÊNCIA PÚBLICA: Projeto “Cota Zero” será discutido em Barra do Bugres na sexta-feira (30)"

Proposta do governo do Estado é proibir pesca amadora por cinco anos a partir de 2020. O projeto de lei complementar de autoria do governo do Estado que proíbe a comercialização e o transporte de pesca amadora em Mato Grosso pelo período de cinco anos a partir de 2020 será discutido no município de Barra do Bugres a partir das 13h de sexta-feira na sede da Câmara Municipal. A iniciativa patrocinada pela Assembleia Legislativa atende a um requerimento do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A ideia é discutir os impactos da proposta junto com estudiosos, especialistas e a comunidade ribeirinha.
Anteriormente, o parlamentar foi responsável pela realização da audiência pública no dia 8 de agosto no distrito de Bonsucesso, município de Várzea Grande.
Denominado de “Cota Zero”, o projeto de Lei nº 668/2019, trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras em Mato Grosso.
Autor do requerimento, o deputado estadual Wilson Santos considera o tema de primordial importância para o debate, uma vez que a maior parte das famílias ribeirinhas depende da pesca para venda de peixes e até mesmo produção de alimentos.
“É um assunto sério e de alto impacto no mercado de trabalho. Atualmente, são 12 milhões de desempregados no Brasil. Não podemos tomar medidas que aumentem ainda mais a dificuldade dos pobres em obter renda e trabalhar”, disse.
A proposta do governo do Estado é questionada por diversos segmentos econômicos e sociais. Proprietários de empresas que exploram o turismo de pesca, donos de pousadas em municípios que têm tradição na atividade e pescadores profissionais que têm na venda de iscas para os amadores e desportivos uma fonte de renda protestam contra a medida,.
A crítica é amparada no argumento de que não houve comunicação prévia e tampouco oportunidade para adaptação as mudanças sugeridas pela legislação, o que traria fortes prejuízos financeiros aos dependentes das atividades pesqueiras.
Além de reforçar a proibição durante a piracema e com itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios, o PL 668/2019 traz mudanças como a proibição de que pescadores amadores - desde que registrados e com carteira de pescador - levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade "pesque e solte".
RAFAEL COSTA/Caminho Político

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos