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terça-feira, 13 de agosto de 2019

"DIREITO SOCIAL: Lei autoriza prorrogação de licença paternidade para militares"

Prazo atual é de 5 dias; deputado destaca atribuições paternas após o parto. Policiais Militares poderão ser beneficiados em Mato Grosso com até 20 dias de licença-paternidade. Esse é o teor do Projeto de Lei 795/2019 (PL 795/2019 ) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O parlamentar apresentou o projeto na sessão ordinária do dia 25 de junho. Pela proposta, a licença-paternidade dos servidores públicos militares será concedida para até 20 dias. Atualmente, o prazo limite é de 10 dias sem qualquer possibilidade de prorrogação. Pela proposta, que ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa e sanção governamental, poderão ser contemplados os militares que requereram o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção. A prorrogação da licença-paternidade terá duração de dez dias, além dos dez dias já autorizados pela Lei Complementar nº 555 de 2014.
Ainda, fica estipulado que o beneficiado não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença. O eventual descumprimento desta exigência implicará no cancelamento desse "aumento" da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.
Na justificativa, o deputado Wilson Santos afirma que a possibilidade de alongamento é essencial para o desempenho das atividades paternas na fase inicial de vida do filho.
“Para o pai, permanecer por mais tempo afastado do trabalho é uma oportunidade de participar ativamente dos cuidados iniciais com a criança e de exercer seu papel na família. Com uma licença reduzida a cinco dias, poucos pais conseguem acompanhar a primeira consulta do bebê ao pediatra após a alta, por exemplo. Para a mãe, que normalmente concentra os cuidados iniciais ao bebê, ter o companheiro por perto pode ser um alívio na rotina, muitas vezes, estressante e sobrecarregada do pós-parto". "Em situações mais extremas, como quando a mulher enfrenta quadros de saúde debilitada ou de depressão pós-parto, o companheiro serve como uma figura de apoio e suporte fundamenta”, diz um dos complementou.
RAFAEL COSTA/Caminho Político

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