A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) se comprometeu a liberar recursos para Mato Grosso. O compromisso foi firmado nesta quinta-feira (29), durante encontro realizado entre integrantes da bancada federal, o governador Mauro Mendes (DEM) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, além do próprio presidente da república. A expectativa é que o Estado receba R$ 1 bilhão, relativo ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), além da liberação para a operação de crédito de U$ 250 milhões, junto ao Banco Mundial. Para o deputado Nelson Barbudo (PSL), o anúncio da liberação dos recursos é uma grande notícia para Mato Grosso, que, com isso, poderá aliviar sua delicada situação fiscal. “Ainda não ficou definida a data para a liberação, mas o mais importante é que o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes se comprometeram a enviar os recursos”. Do cerca de R$ 1 bilhão a ser liberado, 25% serão destinados às prefeituras, de acordo com os critérios estabelecidos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As duas sinalizações positivas, do FEX e do aval para o empréstimo, deverão ajudar o Executivo de Mato Grosso a quitar o pagamento a fornecedores e servidores e assegurar o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público, ainda este ano. No caso da operação de crédito, ela servirá para a quitação de um empréstimo, feito em 2012 com o Bank of America, cujas parcelas são atualizadas de acordo com a variação cambial do dólar.
Já o FEX foi instituído como forma de compensar os Estados por conta da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos primários e semielaborados, determinada pela Lei Kandir. Líder no agronegócio brasileiro, Mato Grosso deixa de arrecadar bilhões todos os anos, por conta desta desoneração.
Embora a derrubada da Lei Kandir não tenha sido debatida no encontro, Barbudo ressaltou que qualquer movimentação neste sentido precisa ser muito estudada. “Estamos lutando para que isso não ocorra, porque com a oneração vamos perder competitividade no mercado internacional, o que afetaria muito Mato Grosso”.
Assessoria/Caminho Político
Foto: M. Corrêa
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