Projeto de Lei visa reduzir filas para assuntos que não precisem de atendimento presencial. Não é de hoje que os brasileiros precisam conviver com a morosidade e a burocracia nas repartições públicas do país. Apesar de o Brasil ter avançado 16 posições no ranking do Banco Mundial, segundo o relatório "Doing Business 2019", que faz o levantamento em 190 países do mundo, hoje ele ainda ocupa o 109º lugar. Na contramão dessa realidade, o deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que pretende minimizar a situação. O parlamentar solicita que os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal passem a disponibilizar em seus portais eletrônicos mecanismo próprio onde os cidadãos tenham acesso a informações relativas a seus direitos, informações pessoais e que possa facilitar alterações cadastrais, sem a obrigatoriedade de comparecimento presencial.
Com isso, o resultado esperado é uma maior celeridade nas questões que envolvem os órgãos e instituições públicas e a redução nas filas de atendimento: “O povo brasileiro já convive com tantos problemas graves para ainda ter que suportar a burocracia na administração pública que isso se tornou inadmissível. É muita perda de tempo e dinheiro, a demora atrapalha a vida das pessoas e impede o crescimento do país”, argumenta Heitor Freire.
As gigantes filas para o atendimento público são uma triste e revoltante realidade no país. Embora já se possa contar com mecanismos tecnológicos destinados a reduzir a necessidade da presença física dos cidadãos, ainda são recorrentes as queixas sobre a ausência desses mecanismos em vários órgãos da administração pública. O próprio Tribunal de Contas da União já reconheceu que o Brasil é tido como o “Campeão da Burocracia”, onde, segundo o IBOPE, sete em cada dez pessoas acham que o governo gasta mais do que precisa com procedimentos desnecessários e que afundam ainda mais as contas públicas. “Esse dinheiro precisa ser usado nos setores mais úteis ao cidadão, como a saúde, educação e segurança pública”, reforça o parlamentar.
Heitor Freire ressalta que alguns órgãos já saíram na frente nesse processo de modernização, facilitando o acesso à informação ao cidadão de forma mais simples, seja pela internet ou por ferramentas próprias. A Receita Federal, por exemplo, há anos já permite a entrega online da declaração de Imposto de Renda, além de consulta da situação dos contribuintes e restituições. Mas as queixas dos cidadãos são maiores. Procedimentos simples como mudança de endereço em DETRAN’s ou consulta e alteração de dados no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, necessitam agendamento e atendimento presencial para a sua realização.
“Por essas e outras razões protocolei projeto de lei para trazer um dispositivo vetado na Lei 13.726/18, que na ocasião foi apontada dificuldade de execução em tempo hábil, mas que buscamos a correção dessa dificuldade ao estabelecer o prazo de um ano após a publicação para sua implementação”, explica o deputado federal.
O PL 4070/2019 está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Camila Lima/Caminho Político
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