Projeto apresentado pelo senador Wellington Fagundes pretende aperfeiçoar legislação sobre retransmissões. Começou a tramitar no Senado Federal um projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, que modifica o sistema de retransmissão de rádios na Amazônia Legal. O ponto central é a permissão para que estações de rádio de um município fora da capital possam retransmitir sua programação gratuitamente para outros municípios. Com isso, se poderia amenizar o isolamento de informações de algumas regiões. Como dentro de um mesmo Estado na Amazônia as distâncias podem superar 1.500 quilômetros, o isolamento de algumas cidades é muito comum, segundo observou o senador. Essa situação, segundo ele, ocorre em praticamente todos os Estados amazônicos e representa uma queixa da população. Atualmente a lei permite apenas que as rádios de capitais amazônicas retransmitam seus conteúdos para o interior.
“Só para dar o exemplo de Mato Grosso, a capital Cuiabá está a 1.320 quilômetros do município de Vila Rica e 1.100 quilômetros de São Félix do Araguaia. Em compensação, os municípios de Vila Rica e São Félix do Araguaia estão a aproximadamente 400 quilômetros de distância entre si” – observou.
Amazônia Legal corresponde a 61% do território brasileiro e possui aproximadamente 23 milhões de habitantes, distribuídos em 775 municípios. Nove Estados fazem parte: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A lei atual de retransmissão de rádio na Amazônia Legal (Lei 13.649/2018) concede, em caráter precário, a possibilidade de uma rádio de um município retransmitir gratuitamente o sinal de uma rádio na capital. Mas, pela questão das distâncias, isso termina não sendo possível.
Fagundes justifica como necessária a possibilidade das rádios dos municípios vizinhos ou mais próximos poderem sair do isolamento, retransmitindo as rádios dos outros municípios do Estado: “Os municípios que se encontram nessas regiões, por falta de viabilidade econômica, têm pouco acesso aos principais canais e programações de rádio que estão disponíveis nas capitais. Isso limita a divulgação da realidade, dos costumes e das riquezas locais, dificultando muito a integração das regiões mais remotas de nosso país” – frisou.
O PL 4.145 iniciou sua tramitação no dia 17 de julho e foi encaminhado para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde receberá a designação de um relator. Na CCT, será debatida em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada sem recurso ao plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Da assessoria/Caminho Político
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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