''SEGURANÇA:Botão do Pânico intensificará proteção às vítimas de violência doméstica"

Delegado Claudinei espera que o Projeto de Lei contribua para que o dispositivo seja aplicado em todo o estado de Mato Grosso, já que só existe em Cuiabá e Várzea Grande. Mato Grosso é considerado o segundo estado com maior índice de casos de feminicídio e o Brasil em quinto no ranking de quem mais pratica violência contra a mulher. Baseado neste dado, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) propõe o Projeto de Lei n.º 345/2019 que cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, conhecido por “Botão do Pânico”. Em fase de tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Botão do Pânico é uma forte aliada para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com Delegado Claudinei, a intenção é implantar este dispositivo eletrônico em todo o estado de Mato Grosso. “As vítimas já estarão protegidas por medida protetiva e, se caso houver uma frequência de importunação do agressor, ameaças, entre outros fatores que comprovem que a mulher está sob o risco de morte, as polícias militar e judiciária civil farão a devida regulamentação para o uso do equipamento”, esclarece o deputado.

O juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, esclarece que Cuiabá e Várzea Grande já contam com este sistema de proteção às vítimas de violência. “Existe uma central, eles registram e codificam o botão do pânico na mulher. Então, se o juiz colocar a distância de 500 metros, neste perímetro controlado por satélite, se chegou menos de 500 metros dispara e sai na Central da Polícia que já pode ir lá, prender ou, até mesmo, a vítima consegue ter tempo para pedir socorro”, explica o magistrado.

Em 2017, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) realizou um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão para a contratação de empresa especializada para a implementação do “Botão do Pânico”, por meio do contrato de n°144/2017, com vigência de 36 (trinta e seis) meses. Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande contam o sistema aplicado na Delegacia Especializada em Defesa da Mulher.

Samantha dos Anjos/Caminho Político