Wellington Fagundes relatou projeto apresentado em 2007 e reclama que, até hoje, “discussões não avançaram”. O vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo, senador Wellington Fagundes (PL-MT), voltou a cobrar, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, nesta quarta-feira (28), a criação de um banco regional para o desenvolvimento do Centro-Oeste. O assunto se arrasta por 12 anos, tendo sido iniciado em um projeto de lei (PL 1013) relatado pelo próprio senador, à época deputado federal. Naquele ano, Wellington descreveu em seu relatório que a iniciativa tinha “o louvável objetivo de buscar a expansão econômica da parte central do País”, já que a Constituição Federal estipula que, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, três por cento serão destinados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de suas instituições financeiras de caráter regional - instituições estas que ainda não existem.
A reivindicação do senador mato-grossense foi externada durante debate sobre as ações da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para os próximos dois anos, com a presença do superintendente da Sudeco, Nelson Vieira Fraga Filho.
Ao justificar seu posicionamento, Wellington afirmou enxergar que o papel do Banco do Brasil, enquanto instituição de fomento regional, ainda é incipiente, já que possui vocação comercial de economia mista. Segundo ele, existe a grande preocupação do banco de emprestar com garantia. “Eu sempre tenho dito que no Brasil, principalmente por sua vocação desenvolvimentista, nós temos que valorizar o talento mais do que às garantias. Porque às vezes quem está começando um negócio, se for bem apoiado, pode desenvolver algo que represente melhora na economia de uma região, ou mesmo do país, principalmente com a revolução tecnológica que estamos tendo”, exemplificou;
Wellington relembrou o importante papel desempenhado pela Sudeco no desenvolvimento de Mato Grosso, ao afirmar que, se o Estado é grande produtor de commodities agrícolas hoje, foi graças à Sudeco que “abriu Mato Grosso para o resto do país e do mundo.
No ano passado, o senador sugeriu que o Banco de Brasília (BRB) fosse transformado em um banco de desenvolvimento regional. “Eu penso que essa é uma boa alternativa, porque o BB não vai deixar de ser um banco comercial, mesmo sendo um grande banco de fomento à agropecuária brasileira”, ponderou.
Durante seu discurso, o senador questionou ainda a posição de governadores quanto aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), afirmando que os gestores querem que esses valores vão para o caixa de seus Estados. “Pessoalmente, entendo que isso é muito ruim, porque se os recursos vão para os governos, daqui a pouco as prefeituras querem também. Eu penso que os valores previstos no FCO existem para o desenvolvimento empresarial, seja grande médio ou pequeno”, finalizou o parlamentar.
Da Assessoria/Caminho Político
Foto: Agência Senado
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