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quinta-feira, 8 de agosto de 2019

"Wellington constrói consenso em MP para ‘destravar’ investimentos e gerar emprego"

Relatório da Medida Provisória também prevê aumento dos investimentos em obras de saneamento e casa própria. A Comissão Especial Mista da Medida Provisória 882/2019 aprovou nesta quinta-feira, 08, o relatório apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), após intensas discussões e vários debates. A MP encaminhada pelo presidente, Jair Bolsonaro, envolve interesses de vários ministérios e também altera várias leis. “Foi um trabalho duro para construção de um consenso. Felizmente, foi possível aprovar esse relatório” – disse o senador, cuja expectativa, segundo ele, é fazer com que, de fato, as medidas possam ‘destravar’ os investimentos no Brasil. Ao todo, a MP altera quatro leis e mexe nas estruturas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A proposta cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes; altera a exploração de portos e instalações; altera o Código Brasileiro de Trânsito e muda o Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Wellington Fagundes ressaltou que a Medida Provisória, pelo seu caráter, é altamente relevante e tem grau de importância tanto quanto as reformas estruturais que vêm sendo conduzidas pelo Governo Federal.
“Tudo que o Brasil precisa neste momento é ‘destravar’ a agenda econômica e as necessárias desestatizações para atrair investimentos em infraestrutura, setor que, sem dúvida, pode dar respostas muito rápidas às necessidades que o Brasil enfrenta neste momento, sobretudo, na geração de emprego” – ponderou.
Nesse sentido, a MP amplia a participação do BNDES no processo ao autorizar que órgãos públicos contratem o banco para que estruture contratos de parceria e outras medidas necessárias às privatizações. Na prestação desses serviços, o BNDES, por sua vez, poderá contratar outras empresas ou profissionais, criando uma nova modalidade de licitação, chamada de colação, que permitirá que o banco e os concorrentes construam, juntos, o desenho dos principais aspectos da futura estruturação do projeto.
De acordo com o senador, essa medida poderá ajudar a combater as obras inacabadas que existem no Brasil. Hoje são mais de 7 mil. Boa parte se deve aos projetos ruins. “Hoje, nós temos no Brasil milhares de obras inacabadas e a maioria delas estão assim, pois não tiveram um bom projeto. Por isso, eu creio que esse novo instrumento da colação dará segurança jurídica, trará agilidade na contratação e principalmente qualidade no projeto” – ele frisou.
A estruturação de projetos constitui etapa determinante para se operar com eficiência a transferência de atividades e de empresas para o setor privado. Estudos técnicos de demanda, de engenharia, ambientais, econômicos, financeiros, jurídicos e regulatórios, entre outros, compõem uma cesta de informações indispensáveis para que os agentes econômicos tenham condição, na licitação, em examinar a viabilidade do negócio e ofertar propostas aptas a atender aos seus interesses e também aos públicos.
Investimentos Sociais – No relatório aprovado, Fagundes também apresentou medida que autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em regime isolado ou consorciado, até o limite de R$ 360 milhões.
Em outras palavras: essa alteração possibilitará promover auxílio aos chamados entes subnacionais para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura, o que, embora de forma distinta. “Vamos avançar, sobretudo, nos projetos de infraestrutura social, como obras de saneamento básico e habitação” – frisou.
Da assessoria/Caminho Político

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