Liminar que obrigava a desocupação de 2,5 mil moradores do distrito de Poxoréu foi expedida na quarta-feira.Existência de riscos de grave lesão à ordem, segurança e economia pública foram os principais motivos pelo qual o desembargador federal Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta quarta-feira (24) a liminar que obrigava a desocupação de 2,5 mil moradores – não índios – do distrito de Jarudore, no município de Poxoréu. Na oportunidade, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), um dos primeiros parlamentares que trouxe à tona o impasse de Jarudore, comemorou a decisão. “Parabenizo o desembargador Kássio pela decisão que considerou a existência de grave risco de lesão à ordem pública, à segurança pública e à economia pública. São mais de dois mil moradores, 400 famílias que moram na comunidade, e essa desocupação com certeza poderia trazer muitos transtornos. Estive no distrito logo no início desse problema, quando saiu a decisão do prazo de 45 dias para a desocupação. Vi o desespero dessas pessoas, crianças e idosos que já moram ali há mais de 60 anos”, declara Claudinei.
O parlamentar reforça que a união do prefeito de Poxoréu, Nelson Paim (PDT), com deputados estaduais e federais, principalmente os da região de Rondonópolis, fez com que o caso Jarudore chegasse ao conhecimento do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
“O nosso presidente Bolsonaro reconheceu a gravidade da situação para os moradores de Jarudore e colocou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) à disposição. Então, quero parabenizar todos os envolvidos”, agradeceu Delegado Claudinei, ao lembrar a reunião da bancada federal e estadual com Bolsonaro no dia 29 de agosto.
Após agenda com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF), o deputado Delegado Claudinei participou ainda da reunião entre o ministro da AGU, André Luiz Mendonça, o prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, o vereador Batata (PSB) e o morador Carlos Antônio do Carmo, conhecido por “Mineiro”. Na ocasião, o ministro ficou de ajudar nos trâmites para conseguir uma possível câmara de conciliação no TRF-1 entre a comunidade de Jarudore e a Fundação Nacional do Índio (Funai) de Brasília.
Entenda o caso - Desde o dia 20 de agosto, os 2,5 mil moradores que ocupam as áreas de 1.930 hectares deveriam ter se retirado e atendido o prazo de 45 dias, que venceu dia 5 de setembro. O pedido atendia a determinação judicial relativa à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), para a reintegração de posse de terra pelos povos indígenas Bororo. Já as áreas com 1.730 hectares, o período determinado foi de 90 dias para a devida desocupação.
O Território Indígena de Jarudore possui uma extensão de 4.706 hectares, sendo que os moradores vivem e exploram atividades econômicas na região há mais de 70 anos. O Distrito de Jarudore foi reconhecido como terra indígena em 1912. No entanto, atualmente, menos de 20 índios da etnia Bororo vivem no local. O restante da área é ocupado por aproximadamente 1,3 mil pessoas, que vivem e exploram atividades econômicas na região.
Na época, os moradores chegaram a realizar um manifesto e reuniram a imprensa, políticos e representantes da sociedade civil organizada para compreenderem a realidade dos moradores que vivem há muitos anos no território indígena.
SANDRA LUCIA/Caminho Político
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