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quarta-feira, 25 de setembro de 2019

"DIREITO DO CONSUMIDOR: Nota MT poderá facilitar entradas em eventos culturais e esportivos"

Pontos acumulados serão trocados por bilhetes, prevê projeto de lei.Os consumidores que aderem ao programa Nota MT poderão trocar seus bilhetes acumulados em ingressos que permitam a entrada em eventos esportivos e culturais patrocinados por entidades de Mato Grosso. Esse é o teor do projeto de lei (PL 978/2019) apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) à lei estadual que fixa as regras do Programa Nota MT. De acordo com o parlamentar a
ideia é estimular ainda mais que consumidores sejam estimulados a requerer notas fiscais após efetuar compras em estabelecimentos comerciais e auxiliar no combate à sonegação fiscal. Atualmente, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios que oferecem compensações financeiras que variam de R$ 500,00 a R$ 50.000,00. “A conversão de bilhetes em entrada para eventos esportivos e culturais, além de estimular o lazer e a cultura, certamente ampliará o alcance do Programa Nota MT, pois proporcionará uma premiação imediata a quem dispuser de notas fiscais”, disse.
“A importância destes tipos de iniciativas que implicam além de uma conscientização da população quanto a origem e finalidade dos impostos, numa melhoria da arrecadação e redução da sonegação fiscal impõe que sejam realizadas o maior número de vezes possíveis, proporcionando assim como uma melhor aplicação dos recursos em melhoria da justiça social”, conclui a justificativa do projeto.
Assessoria/Caminho Político
Foto: Fablicio Rodrigues

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