A comissão especial que analisa proposta para prevenir e tratar o superendividamento do consumidor (PL 3515/15) realiza audiência pública nesta terça-feira (17) com representantes de consumidores e de empresas de cartões de crédito. O projeto, do Senado, cria regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8078/90). O deputado Luís Miranda (DEM-DF), que sugeriu a realização da audiência, cita pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), segundo a qual o percentual de famílias brasileiras endividadas alcançou 62,7% em abril.
"A situação das famílias brasileiras é preocupante. O País tem que buscar alternativas para amenizar a situação e recuperar o crédito dessas pessoas", afirma o deputado.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Ricardo de Barros Vieira; o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor, Luciano Tin; e a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado.
A audiência será realizada a partir das 14h30. O plenário ainda não foi definido.
Da Redação/Caminho Político
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