O objetivo do Congresso é a conscientização do meio acadêmico e dos profissionais que atuam na seara do direito.Os desafios da Gestão Ambiental no Estado de Mato Grosso: Base Florestal e Licenciamento Ambiental - foram os temas centrais debatidos no 15º Congresso Nacional de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso, que foi realizado na segunda e terça-feira (23 e 24/9). O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) foi o representante da Assembleia Legislativa no encontro e falou sobre a necessidade de unir
os poderes para que o Estado programe uma política de produção com responsabilidade ambiental. “Estamos em um patamar que temos que usar a tecnologia a nosso favor. Não é só respeitar a legislação, temos que atuar com responsabilidade. Precisamos de desenvolvimento no estado. O que acaba com o meio ambiente é a ilegalidade, que gera a miséria, exploração, queimadas ilegais, desmatamento ilegal. O primeiro passo é a regularização fundiária e o licenciamento ambiental. É nessa linha que temos que atuar. A Assembleia está fazendo o seu papel. Essa é uma das minhas lutas enquanto deputado e principalmente como cidadão”, disse o parlamentar na abertura do evento.
O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) foi representado pelo seu novo presidente, Rafael Mason. “Apesar de todos os problemas do setor, ainda somos um grande gerador de emprego e renda. No mundo inteiro essa cadeia existe. Nós temos a maior floresta do mundo, mas nós não temos a maior indústria do mundo. Temos algumas travas, que acaba dificultando o nosso trabalho, principalmente quando a gente quer chegar nos mercados consumidores. Então, precisamos resolver algumas questões para que o setor seja produtivo e sustentável”, disse o representante do Cipem.
O objetivo do 15º Congresso Nacional de Meio Ambiente neste ano de 2019 é a conscientização do meio acadêmico e dos profissionais que atuam na seara do direito, bem como no meio empresarial e técnico sobre diversos aspectos das Políticas Públicas voltadas ao setor florestal e produtivo, fomentar a criticidade da temática no âmbito do Estado de Mato Grosso, inclusive motivando debates sobre os aspectos legais do arcabouço legislativo, a segurança jurídica e aspectos práticos que envolvem os temas com o público envolvido.
O Congresso foi mediado pela advogada Renata Viviane da Silva, presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MT. Participaram representantes do Ibama, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Polícia Rodoviária Federal, Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF).
Além das palestras, o evento teve a apresentação de artigos publicados de alunos das faculdades UNEMAT, Cáceres e FCARP Araputanga e entrega da premiação das cinco melhores redações da OAB-VG das Escolas Municipais do Município de Várzea Grande participantes.
KATIANA PEREIRA/Caminho Político
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