Esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei de autoria dos vereadores Ricardo Saad (PSDB) e Mario Nadaf (PV) que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiências em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer. Para cumprimento da determinada norma, é facultado ao Poder Executivo a celebração de novos convênios. “A pessoa com deficiência tem o direito de usufruir das praças e dos parques para exercer atividades, principalmente as crianças que por diversas vezes se sentem excluídas, uma vez que a maioria dos parques e praças não oferecem brinquedos nem equipamentos adaptados”, ressaltou Saad.
Neste sentido, foi proposta a lei, que foi aprovada em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira (17). “A pessoa com deficiência tem o direito ao lazer como qualquer outra e, portanto, deve ser oferecida a opção a toda população, indeendente de sua condição física”, concluiu Nadaf.
Assessoria/Caminho Político
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