Foi aprovado na quarta, 2, o Projeto de Lei que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil. A aprovação ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. Seu relator, deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), classificou a mudança como “uma conquista para os brasileiros”.“A população precisa poder contar com o celular como um novo aparelho para transmissão do rádio. Quero agradecer a cada um dos colegas que deram um voto a favor do nosso relatório e mencionaram o projeto como importante para o setor de radiodifusão e para a sociedade”, afirmou o deputado. Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Paulo Tonet Camargo, a ativação do rádio FM é essencial especialmente para a população de baixa renda, que "não pode depender de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular". A mudança não aumentará o preço dos aparelhos, destacou Tonet.
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.
Em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e busca sensibilizar a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.
Da Redação Caminho Político
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