
A primeira emenda foi adicionada em 1992. De autoria do presidente do Senado à época, Nelson Carneiro, a alteração teve como objetivo estabelecer limites para a renumeração de deputados estaduais e vereadores. Desde então, 2018 é o único ano em que nenhuma emenda foi acrescentada, devido à intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, que vigorou de fevereiro a dezembro. Durante períodos de intervenção federais, não podem ser aprovadas propostas de emendas constitucionais.
A Constituição veio para marcar o fim dos 21 anos de ditadura militar, sendo o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, iniciado em 1985 e reforçado em 1988.
Da Redação/Caminho Político
Com informações Agência Senado
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