"Regulamentação da extração mineral em terras indígenas é tema de debate na TV Câmara "

Os deputados Nelson Barbudo (PSL) e Júlio Delgado (PSB-MT) apresentaram suas ideias sobre a proposta do governo acerca da extração mineral em terras indígenas. Eles participaram do programa Câmara Debate, exibido pela TV Câmara, na manhã desta quinta-feira (17). A proposta do programa é levar dois parlamentares que divergem sobre o tema em questão. Modelo mundial do equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação na agropecuária, o

Brasil tem condições de demonstrar o mesmo respeito ao meio ambiente na extração mineral. A avaliação foi feita por Barbudo, ao comentar a proposta do Governo Federal de regulamentar a mineração em terras indígenas. Barbudo explicou que a intenção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em regulamentar a extração mineral visa combater o cenário atual, de devastação causada por atividades ilegais e sem nenhum tipo de fiscalização, por conta das dificuldades geradas devido ao tamanho da área a ser preservada. “Não há nenhum respeito à legislação, nenhum plano de manejo, nenhum plano de preservação. Tudo é feito de forma bastante predatória e sem nenhum retorno aos índios, por exemplo”.

O pesselista ressaltou que a proposta apresenta critérios objetivos e rígidos, e que alia desenvolvimento econômico para as comunidades indígenas, e para as comunidades que residem no entorno das terras dos índios, mantendo a preservação do meio ambiente. “Inclusive, com o respeito à Constituição no que trata de ouvir os índios antes de autorizar a extração”.

Para o parlamentar além da legislação, haverá um controle ambiental, com projetos que garantam a sustentabilidade com uma fiscalização eficiente, o que, com a regulamentação, vai ocorrer de forma mais assertiva. Para o deputado que representa Mato Grosso, é preciso conhecer a realidade do índio, para então opinar sobre a regulamentação.

Com base neste raciocínio, Barbudo salientou que a regulamentação proporciona dignidade aos índios, pois, terão recursos para desenvolver suas comunidades e ofertar acesso a serviços básicos. “A ausência de políticas públicas tem aumentado, por exemplo, o número de suicídio entre indígenas. Eles precisam trabalhar para ter renda e dignidade. Hoje, os índios em Mato Grosso vivem como pedintes à beira das estradas, mesmo com bilhões destinados no orçamento. Vamos acudir estes nossos irmãos que estão morrendo à míngua enquanto o dinheiro destinado é jogado pelo ralo”.

Por fim, o político destacou que tem um Projeto de Lei (3045/19) de sua autoria que trata da liberação das terras indígenas para a atividade agrícola. “Em todos os casos em que isso já ocorre o que vemos é o respeito ao meio ambiente e a melhora na qualidade de vida dos indígenas, que passam a ter acesso a uma série de serviços que já deveriam usufruir, mas infelizmente não têm. Jamais assinaria um projeto que causasse a devastação do nosso meio ambiente. Tenho certeza de que a regulamentação fará justamente o contrário, garantirá desenvolvimento e sustentabilidade”.

Para Delgado, ainda não é hora de tratar da temática. Já Barbudo entende justamente o contrário, uma vez que há projetos na Câmara sobre o assunto que tramitam desde 1996, ou seja, há 23 anos.

Assessoria/Caminho Político