Grupo de trabalho já ouviu sugestões nas cidades de Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis. A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa realizou audiência pública na Câmara Municipal de Várzea Grande, na tarde desta quinta-feira (7), para ouvir demandas existentes no município sobre o tema. A cidade registrou quatro feminicídios em 2019 até o momento.
A secretária-geral da CST, Jacy Proença, presidiu a discussão. Ela explica que o objetivo é promover um debate sobre legislação e políticas públicas para combater a violência e promover os direitos humanos das mulheres. Várzea Grande é a última cidade do calendário de audiências públicas da câmara temática, que já passou por Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis.
“Num panorama geral, há uma necessidade de se estabelecer o que denominamos de casa-abrigo às mulheres vítimas de violência em todos os municípios do estado, como também de se ter uma política que venha empoderar essas mulheres, para ela se perceber como mulher de direito e ter uma participação em espaços que são dominados por homens”, adianta Jacy Proença.
Ela ressaltou ainda a importância das patrulhas Maria da Penha como forma de prevenção ao feminicídio e defendeu a expansão do projeto para todo o estado. “Outra ação importante é o funcionamento das redes de enfrentamento à violência. O município de Barra do Garças vem desenvolvendo um trabalho muito eficaz. Queremos promover esse levantamento de ações e a partir daí compartilhar com todos os municípios. O que é bom e eficaz tem de ser copiado”, completou Proença.
O delegado titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Claudio Alvares Santana, garantiu que a polícia trabalha para que não haja nenhum caso de feminicídio na cidade e lamenta a ocorrência de quatro casos em 2019, mesmo número registrado em todo ano de 2018.
Ele também acredita que as mulheres têm mais condições de denunciar com a vigência de políticas públicas efetivas, por exemplo a criação da Lei Maria da Penha, e lembra que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos número de telefone 197 (Polícia Civil) ou 100 (Disque Direitos Humanos).
A relatora da CST, defensora Rosana Leite, explicou que, após as audiências, será feita uma análise da legislação em defesa da mulher existente. Com base no que foi relatado durante as discussões e descoberto pela análise das leis, deve ser entregue um relatório em dezembro deste ano. “Os feminicídios são delitos anunciados, então todos podem ser evitados com políticas públicas e leis afirmativas que sejam de fato cumpridas”, argumenta a defensora pública.
A vereadora de Várzea Grande Gisa Barros (PSB) foi a representante da Câmara Municipal durante a discussão. Ela considera produtivo o trabalho da CST e garante que o município tem se empenhado no combate à violência contra a mulher, com a instituição de uma rede de apoio e da Patrulha Maria da Penha. Gisa Barros ainda citou o trabalho dos vereadores, que têm apresentado projetos sobre o tema.
A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher reúne representantes de órgãos como Defensoria Pública, Polícia Civil, Ministério Público e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A presidência da CST é exercida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
Assessoria/Caminho Político
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