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segunda-feira, 25 de novembro de 2019

"Governador recebe Fórum Sindical para discutir reforma da previdência estadual"

Na ocasião, representantes dos servidores receberam do governo um prazo maior, de 15 dias, para análise da reforma e apresentação de sugestões. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu na manhã desta segunda-feira (25), representantes sindicais dos servidores estaduais para discutir a proposta de reforma da previdência estadual, que deve ser enviada pelo Executivo para apreciação do Legislativo na primeira quinzena de dezembro. Mendes ressaltou que o intuito é
que a proposta seja analisada por todos os envolvidos, e que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões que possam colaborar com o objetivo de sanar o déficit da previdência, e garantir as aposentadorias dos servidores no futuro. “Eu tenho a tranquilidade de que eu estou agindo com isenção, fazendo o que deve ser feito. Não posso deixar o que estava acontecendo em passos largos sem tomar nenhuma atitude, com servidores com salários atrasados, e fornecedores que não recebiam. O esforço necessário para corrigir isto está sendo distribuído com toda a sociedade”, afirma Mauro Mendes.
O Fórum Sindical apresentou o pedido de que o governo adie a reforma da previdência estadual, e que contrate mais servidores por concurso público, e assim, possam contribuir com a previdência estadual e aumentar a arrecadação do Mato Grosso Previdência (MT Prev). O governador concedeu um maior prazo de análise, de 15 dias, e esclareceu que os esforços atuais são justamente para diminuir a folha e enquadrar a despesa com salários na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Se nós somássemos a contratação via concurso, de todos os profissionais que nós precisamos para uma reposição regular em todas as áreas, nós aumentaríamos a folha do Estado em quase 1 bilhão de reais ao ano. Vai ficar mais complicado ainda para que haja uma reposição inflacionária, ou o cumprimento das Leis de Carreira que foram aprovadas”, esclarece.
O governador conta que a equipe tanto da área financeira, contábil, e da previdência, que elaborou a proposta para sanar o déficit previdenciário, é composta por servidores de carreira que conhecem intimamente a situação fiscal do Estado, e por isso, apontam soluções técnicas mais indicadas para garantir as aposentadorias.Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o governo sempre esteve aberto ao diálogo com todos os setores da sociedade, e que esta reunião serviu para que fosse apresentado aos servidores os pontos importantes e a necessidade da mudança nas regras previdenciárias.
“Fizemos uma apresentação para todos os representantes do Fórum Sindical. Nessa reunião, o governador abriu essa possibilidade de 15 dias para que realmente eles estudassem a proposta, e estamos abertos a ter várias reuniões com o Fórum Sindical. No final dos 15 dias, faremos uma nova reunião para debater tudo o que foi discutido neste tempo”, explica.
A proposta
A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais - a Emenda Constitucional 103 de 2019.
O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.
A expectativa é que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão previsto para 2020, seja zerado, e sobraria R$ 600 milhões para ser investido. No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos.
Lorena Bruschi/Caminho Político

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