
Um exemplo dado pelo governador foi relacionado a extinção de municípios, que está prevista em um dos projetos apresentados pelo Governo Federal. “É um tema bastante polêmico e temos que ter muito cuidado para que não cause danos irreparáveis para esse país”.
“Nós temos que rediscutir o fluxo do poder público desse país. O estado brasileiro, com todos os seus entes, Estados, Município e governo federal, custa muito para o bolso do cidadão. Esse é um ponto que necessita ser discutido e que traz consequências e, por isso, temos que tomar muito cuidado na sua implementação”, ponderou.
Diálogo
Aos prefeitos e a bancada federal e estadual que estava presente na AMM, Mauro Mendes ainda destacou a necessidade do diálogo entre os Estados, municípios e Congresso Nacional, “para que uma reforma tributária, que eventualmente venha a ser construída e aprovada, contemple a todos e que seja ouvida a voz do cidadão”.
O governo deverá contar com o apoio da Bancada Federal com relação ao projeto que prevê modificação na cobrança do ICMS e que poderá prejudicar diretamente o Estado. Ele ressaltou que, caso esse projeto seja aprovado, haverá a necessidade da criação de um fundo de compensação.
“O problema é que Mato Grosso é um estado que produz muito e o consumo é pouco. Temos uma baixa densidade populacional. Se nós formos tributar só no destino, certamente Mato Grosso perde, pois a nossa capacidade de produzir é muito maior que a nossa capacidade de consumir. Durante décadas essa lógica não foi usada, e agora que nós temos uma grande capacidade de produzir, essa lógica não pode ser mudada, sem que seja criado um fundo de compensação para esses estados, como é o caso de Mato Grosso. Porque nós praticamente teríamos uma grande perda de ICMS, caso isso seja aprovado da forma como está”, ponderou.
O evento contou também com a participação dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, a deputada federal Rosa Neide e os deputados estaduais Max Russi, Ondanir Bortolini, o Nininho, e Valdir Barranco, além do presidente da AMM, Neurilan Fraga, e de Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Laice Souza/Caminho Político
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