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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

"Não há no mundo a força que a advocacia brasileira tem, destaca Felipe Santa Cruz "

“Não há no mundo a força que a advocacia brasileira tem na constituição do seu estatuto. Não há!”, destacou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, na Conferência Estadual da Mulher Advogada e Encontro Estadual da Jovem Advocacia em Rondonópolis, interior de Mato Grosso. Percorrendo o mundo na representação da advocacia brasileira, Felipe Santa Cruz destacou a força da classe no Brasil, que tem consagrada em sua Constituição Federal, a indispensabilidade do advogado (a) na administração da Justiça. Ele lembra que na Argentina, por exemplo, o profissional se inscreve na sua província, sem qualquer controle nacional de ética ou presença da advocacia em sua Carta Magna.
“Isso foi dado à advocacia? É um presente? Não. Esse é o papel histórico da advocacia, clamando pela democracia, pelos direitos de quem não tem direito, do acusado e do culpado que precisam do advogado”, complementou o presidente nacional da OAB.
Lembrando a luta de Sobra Pinto, ele destacou que, na história da OAB, não importa a linha ideológica das pessoas, se são de direita ou de esquerda, mas só entra nela quem defendeu democracia, liberdade e contraditório, a exemplo de Rui Barbosa, Eduardo Seabra Fagundes, Sobral Pinto, Raymundo Faoro e vários outros profissionais.
Ao contrário, aqueles que seguiram o autoritarismo, que aceitaram colocar seu talento a serviço de uma arbitrária da sociedade, não constam em nenhuma página da história da entidade, conforme ressaltou o presidente.
Em que pese a preocupação constante com o mercado de trabalho por aqueles que ingressam na profissão, Felipe Santa Cruz apontou um crescimento de 10% no setor e, num ano em que o sistema de Justiça recebeu uma série de ataques, ele considerou positiva a aprovação da criminalização da violação às prerrogativas da advocacia, incluindo na legislação brasileira uma lei existente em pouquíssimos países do mundo.
Avanços como esses foram o alvo principal da Conferência Estadual da Mulher Advogada e Encontro Estadual da Jovem Advocacia, promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para traçar as diretrizes da classe para o próximo ano.
“O processo político para a composição do Conselho Federal reflete maiorias por região e nós temos que mudar a nossa cultura para que isso ande em paralelo com a participação das mulheres. Esse processo precisa ser transformado e foi, no final da gestão passada, e será na próxima gestão com a ampliação da participação as mulheres advogadas”, explicou Felipe Santa Cruz.
A diminuição da cláusula de barreira da jovem advocacia de cinco para três anos de exercício profissional para a disputa dos cargos de conselheiros da Ordem, segundo o presidente nacional, parece um pequeno passo, mas pode ser considerada um grande avanço.
Isso porque, conforme o estatuto, a presidência da Comissão Nacional da OAB Jovem deve ser exercida por um conselheiro federal. “Na próxima gestão, será presidente da OAB Jovem Nacional, um jovem advogado”, comemorou.
Para quebrar essas barreiras que permitam que mulheres advogadas e jovens advogados ocupem seus devidos espaços, Felipe Santa Cruz avalia que é necessário também derrubar as fronteiras externas, da sociedade, para que essas políticas inclusivas sejam realmente transformadoras.
“Fronteiras foram quebradas para que os senhores possam ultrapassá-las, não existe mais o controle de uma pequena elite da advocacia nacional”, disse.
Assessoria/ OAB-MT/Caminho Político

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