Representantes da AGGEMT participaram de manifestação contra o projeto do Governo do Estado nesta terça-feira (07) e também marcarão presença nesta quarta (08). Representantes da Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) participaram, nesta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de manifestação contra o Projeto de Lei Complementar nº 96/2019, que aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores do estado. Servidores de diversas categorias do funcionalismo público de Mato Grosso também marcaram presença nas galerias do Plenário para acompanhar as votações realizadas durante a sessão ordinária vespertina.
O presidente da AGGEMT, Agno Vasconcelos, afirmou que a associação que representa a categoria de gestores governamentais do estado apoia as ações do Fórum Sindical. “O Fórum Sindical é contra essa alteração e a AGGEMT acompanha o Fórum nessa decisão, tendo em vista que várias questões ainda não foram tratadas pelo governo, como por exemplo o plano de custeio e o financiamento do déficit atuarial. Há muitos assuntos pendentes e tem até uma CPI da Previdência que está ainda em andamento na Assembleia Legislativa, então é prudente que o Governo do Estado espere os resultados dessa CPI para poder fazer a reforma da previdência estadual”, declarou.
Agno ressaltou ainda a necessidade de tratar a questão da forma mais justa possível. “Eu defendo que os aposentados que recebem até o limite do teto do INSS não tenham contribuição como inativos. Hoje, se não me engano, 80% dos aposentados recebem até o teto do INSS e aí fazer com que a contribuição de 14% incida sobre esses benefícios é injusto, mesmo porque existe uma realidade financeira no país hoje em que a maioria dos aposentados está passando por dificuldades, está com endividamento muito alto e essa situação é quase uma precarização da qualidade de vida dessas pessoas”.
A diretora suplente da AGGEMT, Sandra Marques Fontes, reforçou a importância da participação de todos os servidores públicos nas manifestações. “Não há como ficarmos parados, esperando as coisas acontecerem. Temos que manifestar a nossa indignação, mostrar que somos contrários às mudanças para não deixar acontecer tributação em cima de aposentados e pensionistas e começar a juntar as forças para as discussões que virão depois”.
Sandra lembrou que a reforma da previdência é apenas uma de muitas que deverão ser implementadas em breve. “A nossa preocupação é com as medidas que serão tomadas daqui para a frente e que vão impactar não apenas a gestão das nossas carreiras, mas também a realização de concursos públicos. A Emenda Constitucional 103/2019 vai ser rediscutida em Mato Grosso, vem as cláusulas que tratam de idade, de tempo, tempo de contribuição, então todo esse movimento precisa ser acompanhado pelos servidores”.
A votação da reforma da previdência estadual foi adiada após pedido de vistas dos deputados estaduais Carlos Avalone (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Xuxu Dal Molin (PSC).
Confira aqui a íntegra da nota pública divulgada pelo Fórum Sindical a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 96/2019.
Assessoria/AGGEMT/Caminho Político
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