
O presidente da AGGEMT, Agno Vasconcelos, afirmou que a associação que representa a categoria de gestores governamentais do estado apoia as ações do Fórum Sindical. “O Fórum Sindical é contra essa alteração e a AGGEMT acompanha o Fórum nessa decisão, tendo em vista que várias questões ainda não foram tratadas pelo governo, como por exemplo o plano de custeio e o financiamento do déficit atuarial. Há muitos assuntos pendentes e tem até uma CPI da Previdência que está ainda em andamento na Assembleia Legislativa, então é prudente que o Governo do Estado espere os resultados dessa CPI para poder fazer a reforma da previdência estadual”, declarou.
Agno ressaltou ainda a necessidade de tratar a questão da forma mais justa possível. “Eu defendo que os aposentados que recebem até o limite do teto do INSS não tenham contribuição como inativos. Hoje, se não me engano, 80% dos aposentados recebem até o teto do INSS e aí fazer com que a contribuição de 14% incida sobre esses benefícios é injusto, mesmo porque existe uma realidade financeira no país hoje em que a maioria dos aposentados está passando por dificuldades, está com endividamento muito alto e essa situação é quase uma precarização da qualidade de vida dessas pessoas”.
A diretora suplente da AGGEMT, Sandra Marques Fontes, reforçou a importância da participação de todos os servidores públicos nas manifestações. “Não há como ficarmos parados, esperando as coisas acontecerem. Temos que manifestar a nossa indignação, mostrar que somos contrários às mudanças para não deixar acontecer tributação em cima de aposentados e pensionistas e começar a juntar as forças para as discussões que virão depois”.
Sandra lembrou que a reforma da previdência é apenas uma de muitas que deverão ser implementadas em breve. “A nossa preocupação é com as medidas que serão tomadas daqui para a frente e que vão impactar não apenas a gestão das nossas carreiras, mas também a realização de concursos públicos. A Emenda Constitucional 103/2019 vai ser rediscutida em Mato Grosso, vem as cláusulas que tratam de idade, de tempo, tempo de contribuição, então todo esse movimento precisa ser acompanhado pelos servidores”.
A votação da reforma da previdência estadual foi adiada após pedido de vistas dos deputados estaduais Carlos Avalone (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Xuxu Dal Molin (PSC).
Confira aqui a íntegra da nota pública divulgada pelo Fórum Sindical a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 96/2019.
Assessoria/AGGEMT/Caminho Político
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