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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

"Deputado critica ação no STF que pede suspensão do FETHAB em MT '

Para Wilson Santos, entidades do agronegócio de MT patrocinaram ação da SRB. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) utilizou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (12) para criticar duramente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Brasileira Rural (SRB). A entidade com sede em São Paulo requer uma liminar em caráter imediato para suspender a cobrança do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em Mato Grosso alegando inconstitucionalidade de diversos trechos da lei. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
O parlamentar ressaltou em discurso que a cobrança do FETHAB é consequência da isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedido pelo Estado na exportação de commodities (produtos que funcionam como matéria-prima), assegurado pelo governo federal por meio da lei Kandir desde 1996.
Por isso, classificou de injustificável a resistência do setor agrícola em contribuir com impostos ao Estado. “Não tenho nada contra o agronegócio. Sou reconhecedor histórico de que o agro fez muito por Mato Grosso. Mas, já gozam de isenção de impostos para exportação e não aceitam pagar o FETHAB é um absurdo. É cuspir no prato que comeu”.
O deputado Wilson Santos ainda citou que tudo leva a crer que entidades mato-grossenses vinculadas ao agronegócio estão utilizando a Sociedade Brasileira Rural para atender seus interesses.
“Não pensem que somos bobos e acreditaremos que a Aprosoja, Fundação Mato Grosso e a AMPA não estão por trás disso. Não assinaram, mas é lógico que seus interesses estão sendo atendidos pela Sociedade Brasileira Rural. Para disfarçar utilizaram a Sociedade Brasileira Rural contratando advogados de São Paulo”.
Para concluir, o parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa se mobilize e até compareça ao Supremo Tribunal Federal para dialogar com o relator, ministro Gilmar Mendes, e faça a defesa dos interesses de Mato Grosso nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“O que estão fazendo é um crime contra Mato Grosso. O setor do agronegócio é isento de impostos na exportação e não querem pagar o FETHAB que é uma ninharia. Vou procurar o deputado Eduardo Botelho para que montemos uma comissão que possa ir ao STF para dialogar com o ministro relator”.
A arrecadação de Mato Grosso com o FETHAB em 2019 ultrapassou R$ 1,5 bilhão. Em 2020, a previsão é que atinja até R$ 2 bilhões.
RAFAEL COSTA/Caminho Político

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