O objetivo é garantir o abono da ausência do servidor esportista no órgão de lotação, seja ele civil ou militar. Uma proposta apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), na Assembleia Legislativa, quer incentivar a participação de servidores públicos de Mato Grosso em competições desportivas, dentro ou fora do país. A Emenda do parlamentar, apresentada ao Projeto de Lei 28/2020 do Executivo, garante o abono da ausência do servidor esportista no órgão de lotação, seja ele civil ou militar.
O novo texto também prevê a contagem dos dias de ausência como tempo de efetivo exercício, isso para todos os efeitos. Max Russi considera que a falta da legislação no âmbito estadual pode causar sérios prejuízos ao funcionário público desportista.
“O servidor, que pratica esporte, fica desmotivado, pois sem esse amparo, terá o lançamento de suas faltas e até mesmo, em casos extremos, ser exonerado por abandono de cargo”, argumentou.
Conforme a nova redação, os critérios se estendem a dirigentes, técnicos, atletas, árbitros, assistentes e outros componentes de delegação em eventos desportivos no Brasil ou no exterior. A proposta está sendo apreciada pela Casa de Leis.
O deputado Max Russi reforça ainda que o objetivo é sanar a omissão legislativa existente na legislação vigente, Lei nº 7.156/199 e mantida no PL que instituiu normas gerais sobre o Desporto no âmbito estadual.
“Precisamos dar atenção especial e promover essa segurança aos nossos servidores atletas por meio de propostas com essa, que trazem incentivo ao profissionalismo do esporte em Mato Grosso”, complementou.
Assessoria/Caminho Político
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