Mesmo com uma mobilização da sociedade civil, não houve quórum para a leitura e a votação do relatório final da Medida Provisória (MP 898/19) que torna permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família.Grupos de vários Estados vieram a Brasília pressionar os parlamentares pela aprovação de uma emenda ao texto, que estende o 13º também para quem ganha o BPC, Benefício de Prestação Continuada, pago a deficientes e idosos de baixa renda. Cássia Amaral, mãe de um rapaz de 16 anos diagnosticado com autismo, faz parte do grupo “Inclusão: Direito de Todos”, formado por mães de pessoas com deficiência. Ela mora em Eldorado dos Carajás (PA) e ressaltou a importância do 13º salário para cobrir os gastos no tratamento do filho.
“Tem situações que você não consegue resolver no interior, precisa ir para a capital; e, muitas vezes, até na capital você tem uma certa deficiência no atendimento - aí, precisa buscar em outros estados", explica. Por isso, ela diz ser importante o 13º. "Da mesma forma que a pessoa que tem o Bolsa Família teve esse apoio, porque é uma família com vulnerabilidade social, nós também somos, nós também temos a necessidade de alimentação, medicação, as terapias, que são caras”, exemplifica.
Fonte de recursos
O presidente da comissão de deputados e senadores que examina o texto da Medida Provisória, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), creditou a falta de quórum à pouca quantidade de deputados em Brasília para o início das atividades legislativas de 2020. Segundo ele, houve também orientação para que parlamentares da base aliada esvaziassem a reunião, por causa de uma preocupação do governo em relação à fonte de recursos para o pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Relator da proposta na comissão mista, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, explicou de onde virá o dinheiro.
“No ano passado, na Reforma da Previdência, houve um acréscimo de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. É esse recurso que nós estamos destinando”.Antes de a reunião ser encerrada, o relator garantiu que o parecer final incluiu a extensão do pagamento do 13º também a quem recebe o Benefício da Prestação Continuada. Apesar da falta de quórum, o presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe, comemorou a mobilização popular.
“A comissão só foi instalada por causa do movimento social. Na verdade, isso aqui é uma teimosia que vem da sociedade”, disse.
Nova data
Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira, às 14h30. Depois de examinada pela comissão mista, a Medida Provisória tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo final é 24 de março.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Ana Chalub
Caminho Político
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