Durante a solenidade de inauguração de mais um trecho da BR-163, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, recebeu um ofício da subseção de Sorriso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pedindo uma solução para o segmento da rodovia entre as cidades de Diamantino e Sinop, atualmente repassado à iniciativa privada. O documento foi assinado pelo presidente da subseção, Fernando Mascarello, e pela conselheira estadual da entidade, Cláudia Pereira Braga Negrão. No ofício, a OAB Sorriso solicita uma solução para os problemas gerados pela demora por parte da concessionária na execução das obras previstas no contrato assinado com o Governo Federal. Uma das alternativas propostas no documento é que o Exército ou algum órgão ligado ao Ministério da Infraestrutura assuma a manutenção da BR até a realização de nova licitação, “considerando a inadimplência contratual notória e a morosidade na realização das obras e até resistência na execução do contrato por parte da atual concessionária”.
Caso a União opte por não rescindir o contrato com a atual concessionária da via, a OAB Sorriso defende a adoção de diversas medidas como a antecipação do cronograma de início e conclusão das obras, para que o trecho fique pronto em no máximo cinco anos; a revisão contratual periódica para apurar a execução do trabalho, com a previsão de suspensão do repasse à empresa; e que o cronograma seja iniciado pela região norte, uma vez que as obras realizadas até o momento contemplaram a região sul da BR.
Outro pedido feito pela entidade ao ministro foi a realização imediata de audiências públicas para que a população das cidades por onde passa a rodovia seja ouvida. “O pedido da OAB Sorriso que foi elaborado em conjunto com todas as demais entidades que discutem o tema da concessão foi recebido pelo ministro, que prometeu empenho para resolução do problema”, destaca Cláudia, lembrando que ao longo de 2019 diversas solicitações foram feitas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para tratar da rodovia.
O documento foi entregue em mãos ao ministro pelo deputado estadual Sílvio Fávero, que se comprometeu a atuar no sentido de assegurar a melhoria defendida pela população da região. “É urgente a necessidade de melhoria. Avançamos mais uma etapa. Não tenho dúvidas que venceremos esse problema”, finalizou a conselheira.
Histórico – A luta dos cidadãos da região pela duplicação da BR-163 no trecho entre Diamantino e Sinop ganhou uma nova amplitude em 2018, quando foi criado o movimento “Pelas vidas da BR-163”, com a participação de diversos advogados. Desde então, diversas manifestações foram realizadas e diálogos iniciados, tudo com a intenção de sensibilizar o Poder Público e a concessionária para a situação das cidades cortadas pela rodovia.
O próximo passo do movimento é a elaboração de ofício ao Governo Federal, deputados federais de Mato Grosso, senadores e deputados estaduais, defendendo a rescisão do atual contrato, o repasse da manutenção ao DNIT ou aos municípios e a realização de um novo processo licitatório.
Assessoria/Caminho Político
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