Projeto foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes e classificado de alta relevância social para crianças.Um projeto de grande relevância social foi aprovado nesta terça-feira, 18, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto 5542/2019 determina que as escolas das redes pública e privada devem exigir dos pais ou responsáveis, no ato da matrícula ou rematrícula, a apresentação da carteira de vacinação dos estudantes, atualizada segundo a faixa etária.
O texto, porém, não impede a matrícula se a carteira não estiver em dia.
Pelo texto, se a escola identificar omissão na imunização, deverá comunicar à unidade básica de saúde responsável pela vacinação da criança para que seja regularizada a situação em um prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da lei pelos responsáveis, a escola deverá comunicar a negligência ao conselho tutelar.
Outra medida prevista no texto é que, no caso de crianças alérgicas ou que apresentem contraindicações à vacina, os pais ou responsáveis deverão apresentar justificativa médica para a não imunização.
Para Wellington, é indiscutível a importância que as vacinas têm para a proteção à saúde, principalmente durante a infância. Segundo ele, são vários os motivos para que muitas crianças brasileiras deixem de ser vacinadas, como a falta de informação dos pais ou responsáveis e a pobreza, e até mesmo razões de ordem subjetiva, como superstições, mitos e credos religiosos. O problema, de acordo com o senador mato-grossense, é que, quando os grupos anti vacinas se multiplicam, não afetam apenas eles próprios, mas também todos os que não podem ser imunizados, seja porque ainda não têm idade suficiente ou porque sofrem de problemas imunológicos. A exigência ajudaria a mudar esse cenário.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), considera a medida relevante e destacou que ela não causa qualquer ônus financeiro. Segundo ele, “os impactos de investimentos em educação, bem como o fomento ao acesso educacional influenciam as condições de vida daqueles que se educam, mas também geram uma série de externalidades sobre o bem-estar social no ambiente econômico que os rodeiam”.
Já senadora Kátia Abreu (PDT-TO) comemorou a aprovação do texto, uma exigência importante para a saúde pública, na opinião dela. “Essa é uma burocracia, uma exigência que faz bem à população, aos indicadores do país e aos cofres [públicos], que é a vacinação” — disse a senadora.
Durante o debate da matéria, senadores discutiram a possibilidade de transformar a exigência em obrigatoriedade. Fagundes, no entanto, alertou para o risco de o projeto cair no debate da constitucionalidade. Também foi aventada a possibilidade de a exigência se estender para outros tipos de imunização de HPV para meninas de até 12 anos.
O PL 5542/2019 segue para análise da Comissão de Educação (CE), à qual caberá a decisão final. Aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
Queda dos índices
A queda ou estagnação dos índices de vacinação é um fenômeno mundial. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 20 milhões de crianças em todo o mundo não foram vacinadas contra doenças como o sarampo, a difteria e o tétano em 2018. Essa situação resultou em surtos de sarampo em muitas partes do mundo, incluindo países com altas taxas de vacinação em geral, como o Brasil.
Em 2018, quase 350 mil casos de sarampo foram registrados em todo o mundo, mais que o dobro do verificado em 2017. No Brasil, até setembro de 2019, foram confirmados pelo Ministério da Saúde 2.109 casos, mais de 98% deles no estado de São Paulo.
Da Assessoria/Caminho Político
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
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