São 133 pequenos produtores que temem a reintegração de posse. ALMT dialoga com o governo para solucionar o problema. Os 133 pequenos produtores do assentamento Vale do Juinão, região Noroeste, correm o risco de perder todo investimento realizado, nos últimos 15 anos, caso o governo do estado não reedite o Decreto Estadual que declara de interesse social e autoriza a desapropriação da área de 2.188 m², para fins de regularização fundiária, na cidade de Juína. A preocupação foi tema da reunião do Colégio de Líderes, desta terça-feira (03), quando 80 assentados relataram aos deputados a insegurança jurídica que vivem no assentamento sob o risco de serem despejados. O processo judicial de reintegração de posse já arrasta há mais de 15 anos, período em que os moradores investiram na terra.
De acordo com o presidente da Associação de Pequenos Produtores do Vale do Juinão, Sidney de Paula, a situação é preocupante, pois essas famílias padecem com a falta do documento da propriedade e questionam promessas feitas por governos anteriores.
“Por acreditarmos em governos passados, investimos muito nesse assentamento. Todos têm suas criações lá. Hoje, até o Banco do Brasil está fazendo financiamento pelo Pronaf. A gente acreditou e investiu por promessa de governos passados”, criticou Sidney.
Da mesma forma, o vereador Geraldinho questionou a forma como o processo foi conduzido anteriormente, fato que causa desespero às famílias assentadas. “À época saiu liminar no segundo ano que o pessoal estava assentado. Recorremos e foi suspensa a liminar. Marquei reunião com o então governador Silval Barbosa, que baixou decreto de desapropriação do assentamento, mas não houve. Mesmo assim, com o decreto, os moradores começaram a investir. Na gestão do então governador Pedro Taques foi renovado o decreto, que está vigente, mas vence em julho deste ano, governo anterior também não pagou o decreto”, esclareceu o vereador.
O assentamento ajuda a fomentar a economia local com a produção da Agricultura Familiar e abastece feiras e comércio, especialmente, com a produção de leite e seus derivados.
Para a deputada, Janaina Riva (MDB) é necessário que o Intermat ajude essas famílias. “Nossa intenção é, sem dúvida, de que o Intermat possa ajudar e subsidiar com o valor da propriedade. Afinal de contas, estamos falando de mais de cem famílias que estão lá produzindo, que vivem da agricultura familiar, que são atividades que não são de alta rentabilidade”.
Durante a reunião, o presidente Eduardo Botelho (DEM), designou o deputado Carlos Avallone para nova rodada de negociações com o governo, na tentativa de solucionar o impasse. “Vamos à Casa Civil e Intermat, o deputado Botelho disse que a Assembleia entra com uma parte pequena de recursos. Vamos tentar sair com uma proposta para ver se o Judiciário aceita e o dono da terra também para que isso não recaia sobre essas famílias”, informou Avallone.
Itimara Figueiredo/Caminho Político
Foto: Mauricio Barbant
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