Senador acredita que cultura de participação social junto ao Parlamento aumenta transparência das ações legislativas. Com a recomendação de permanecer em casa durante o período da quarentena, e o aumento do uso da internet para distração, durante o surto de COVID-19, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) convocou a população a "aproveitar o momento para criar uma cultura de participação política".
A forma sugerida foi a utilização do portal E-Cidadania - www.senado.leg.br/ecidadania. Criado em 2012 e regulamentado em 2015, durante período em que o senador mato-grossense foi presidente da Comissão Senado do Futuro, o e-Cidadania tem três objetivos: propor e apoiar ideias legislativas, opinar sobre propostas em tramitação e acompanhar eventos interativos, como audiências públicas e sabatinas.
"É uma porta aberta ao Parlamento, onde as pessoas poderão tecer comentários, perguntas, críticas ou sugestões, em tempo real, ao nosso trabalho. E aí não há barreiras físicas ou distanciamento" - conclamou Fagundes.
A resolução definiu as finalidades e as diretrizes de cadastro, e instituiu que a ideia legislativa recebida por meio do Portal que obtiver apoio de vinte mil cidadãos, em 4 meses, terá o mesmo tratamento dado às sugestões legislativas que estão previstas no artigo 102-E do Regimento Interno do Senado Federal.
"Desta forma, essas ideias se tornam sugestões legislativas oficiais e serão encaminhadas pela Secretaria de Comissões à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. Ao serem aprovadas, as sugestões passam a tramitar como projetos de Lei.
Acesse! - Para interagir no site, basta fazer um cadastro com e-mail ou por meio de contas do Google e da rede social Facebook.
Em 2019, o E-cidadania já contava com mais de 35 milhões de perfis cadastrados. As ideias legislativas podem ser propostas por qualquer cidadão devidamente registrado, sendo necessários no mínimo 20 mil apoios dos internautas, em até 120 dias (período em que fica aberta a votação popular).
Da Assessoria/Caminho Político
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